16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:58

Recebidos os autos
03/09/2025 17:58

Outras decisões
27/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 17:13

Recebidos os autos
13/08/2025 17:13

Outras decisões
13/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:46

Recebidos os autos
09/06/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, foi infrutífera.

De ordem, fica a parte credora intimada a indicar bens a penhora.

Prazo: 05 dias.

Brasília/DF, 13/05/2025.

HUGO ASSIS SODRE Servidor Geral
13/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:11

Recebidos os autos
14/04/2025 14:11

Outras decisões
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
28/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:03

Recebidos os autos
27/02/2025 14:03

Outras decisões
25/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 13:46

Recebidos os autos
11/02/2025 13:46

Outras decisões
10/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/02/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada foi intimada da penhora e da avaliação, na pessoa do seu advogado.

Contudo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os atuais ocupantes do imóvel não foram intimados.

Nesse sentido, expeça-se novo mandado para intimação dos ocupantes do imóvel acerca da penhora e da avaliação do bem.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que informe se possui interesse na adjudicação do bem ou na alienação por intermédio de leilão judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 11:43

Recebidos os autos
16/12/2024 11:43

Outras decisões
09/12/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:38

Expedição de Termo.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do imóvel.

Lavre-se o respectivo termo, atentando-se aos requisitos do art. 838 do CPC.

Nomeio a executada para figurar como depositária do bem.

Formalizada a constrição, intime-se a parte exequente para que promova o registro da penhora na matrícula do imóvel.

Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, na pessoa do seu advogado, a fim de que apresente impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias.

Expeça-se, ainda, mandado de avaliação e de intimação dos atuais ocupantes do imóvel.

Intime-se a exequente acerca das petições de IDs. 187090446 e 207752104.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:39

Recebidos os autos
30/08/2024 07:39

Deferido o pedido de LUCIANA MAFRA FERREIRA - CPF: *71.***.*18-04 (EXEQUENTE).
28/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a executada apresentou manifestação na qual aponta que: i) não foram apreciados os pedidos de ID. 187090446, requeridos nos autos do processo nº 0730540-15.2023.8.07.0001; ii) a exequente não faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, que devem ser revogados; iii) paira incerteza acerca da correção dos cálculos apresentados em razão do desconhecimento acerca da data do desembolso dos valores pela autora e a data da citação; iv) há impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud em razão da natureza salarial das quantias conscritas (ID. 203411611).

Por meio da decisão de ID. 205367046, foi acolhida a alegação de impenhorabilidade das verbas encontradas via bloqueio Sisbajud, com a consequente liberação à executada (ID. 205659593).

A exequente apresentou manifestação no ID. 206705396, rebatendo os requerimentos deduzidos pela executada. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 98, caput, do CPC, a gratuidade de justiça será concedida à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Essa norma concretiza o direito de acesso à Justiça, a fim de que a hipossuficiência econômica não seja um obstáculo ao menos favorecido na busca da tutela Estatal para a proteção de seus direitos.

O § 3º do art. 99 do CPC confere presunção de veracidade à declaração de necessidade de gratuidade de justiça apresentada por pessoa natural.

Embora o art. 100, caput, do CPC assegure à parte contrária o direito de impugnar o benefício, a impugnação deve indicar elementos concretos que afastem a presunção legal de veracidade da necessidade do beneficiário.

Nesse sentido, é ônus do impugnante apresentar os fundamentos fáticos que infirmem a declaração de necessidade do postulante do benefício.

Com efeito, em que pese a alegação da parte ré/executada quanto à ausência de comprovação da miserabilidade jurídica da exequente, a impugnação veio desacompanhada de qualquer documento hábil a infirmar a declaração da hipossuficiência econômica da autora.

Com efeito, o benefício concedido deve ser mantido.

Não há razão para a restituição à executada dos valores que já foram levantados pela exequente, tendo em vista que foram abatidos no valor da dívida, ainda remanescendo saldo devedor neste cumprimento de sentença.

Nada a prover em relação à alegação de excesso de execução em face da divergência das datas de desembolso e citação, tendo em vista que tais matérias deveriam ser apresentadas na impugnação ao cumprimento de sentença e, ante a inércia da executada, resta preclusa a discussão acerca dessa questão.

Ante o exposto, rejeito os pedidos da executada.

Proceda-se à pesquisa de bens da executada nos demais sistemas disponíveis.

Manifeste-se a exequente sobre a arguição de impenhorabilidade do imóvel que foi constrito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:57

Recebidos os autos
14/08/2024 12:57

Outras decisões
07/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora realizada via Sisbajud, sob o fundamento de que as quantias penhoradas são de natureza impenhorável.

Apesar de devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou. É o relatório.

Decido.

O art. 833, incisos IV e X, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos.

No caso em análise, houve bloqueio Sisbajud em contas da executada junto ao Santander e ao BRB (ID. 201615882).

A devedora demonstrou receber seus proventos de pensionista em conta corrente do BRB (IDs. 203411615 e 203411616), instituição em que foi penhorado o valor de R$ 296,38 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).

Da mesma forma, demonstrou que os bloqueios junto ao banco Santander incidiram em conta poupança, também com saldo inferior a 40 salários-mínimos (ID. 203411622).

Portanto, em relação a todas as contas citadas, vigora a impenhorabilidade das verbas nela depositadas, de forma que os valores deverão ser liberados à executada.

Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores penhorados em favor da devedora.

Sem prejuízo, intime-se, mais uma vez, a exequente para se manifestar sobre os demais pedidos feitos pela executada na petição de ID. 203411611.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 16:55

Recebidos os autos
25/07/2024 16:55

Outras decisões
24/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID. 203411611.

Após, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 18:48

Recebidos os autos
09/07/2024 18:48

Outras decisões
09/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 14:01

Recebidos os autos
27/06/2024 14:01

Outras decisões
24/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 15:03

Recebidos os autos
20/05/2024 15:03

Outras decisões
20/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:32

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
17/04/2024 12:09

Recebidos os autos
17/04/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
09/04/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/04/2024 16:41

Recebidos os autos
09/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 16:24

Recebidos os autos
01/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MAFRA FERREIRA REU: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c danos morais proposta por LUCIANA MAFRA FERREIRA em face de MARIA SOARES DE FARIAS com a pretensão de rescindir o contrato de compra e venda do imóvel sito à QN 05, conjunto 1, lote 3, apartamento 101, Edifício Sabrina, Riacho Fundo, sob o fundamento de que a propriedade do imóvel alienado era objeto de discussão quando da celebração do contrato.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação em 25 de janeiro de 2024.

Em sua defesa, informa que: i) adquiriu o imóvel de José Jaime de Oliveira Silva pelo valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 19 de junho de 2012; ii) José Jaime, por sua vez, adquiriu o bem de Romildo Francisco da Silva, em 10 de janeiro de 2012, pagando, para tanto, a importância de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); iii) em 5 de outubro de 2016, vendeu à autora o apartamento, pelo valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Requereu, com base no exposto, a denunciação da lide de José Jaime de Oliveira Silva e Romildo Francisco da Silva, sob o fundamento de que adquiriu o imóvel de boa-fé.

Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em réplica, a parte autora pugnou pelo reconhecimento da revelia em razão do prazo para contestação ter escoado no dia 24 de janeiro de 2024. É o relatório.

Decido.

I – Da revelia Segundo o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, opera-se a revelia quando o réu não contestar a ação tempestivamente.

No caso em análise, após ter sido reconhecida a nulidade de citação da requerida, determinou-se a intimação da requerida, na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação no prazo legal.

O termo inicial do prazo foi o dia 30/11/2023, data em que foi considerado publicada a intimação do DJe.

Conforme consta na aba de expedientes do PJe, o prazo limite para apresentação de contestação findou-se em 24/01/2024, às 23:59:59.

Todavia, a contestação somente foi juntada no dia 25/01/2024, às 00:03.

Conforme certificado pela Secretaria, não foi constatada nenhuma instabilidade no sistema do PJe no último dia do prazo (ID. 185246418), não havendo razão fática nem jurídica para que o prazo seja prorrogado para o dia útil subsequente.

Nesse sentido, considerando que a requerida foi devidamente intimada e não apresentou contestação no prazo legal, deve ser reconhecida a sua revelia.

Embora o efeito material da revelia seja a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial, é assegurado à parte ré, nos termos do parágrafo único do art. 346 do CPC, o direito de intervir no processo em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontra, a fim de que possa produzir provas de que os fatos constitutivos do direito da parte autora não são verdadeiros.

Nesse sentido, embora a contestação não tenha gerado o efeito de tornar controvertidos os fatos impugnados, deve ser intimada a parte ré acerca do interesse na produção de provas.

II – Do pedido de denunciação à lide A denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiros que assegura ao requerido exercer, no próprio processo, o direito de regresso em face de terceiros, a fim de que eventual prejuízo derivado de condenação na ação principal seja exercido no mesmo processo, por economia processual, tendo em vista que evita o ajuizamento posterior de demanda ressarcitória para essa finalidade.

Ainda que não se exija a apresentação simultânea do pedido de denunciação da lide e da contestação, esta deve ser apresentada no prazo para resposta.

No caso de revelia, aplica-se o §1º do artigo 125 do CPC, tendo em vista que a denunciação da lide não foi promovida no momento oportuno, ou seja, na contestação (art. 126 do CPC).

Nesse sentido, ante o reconhecimento da revelia operada em razão da apresentação intempestiva da contestação, o pedido de denunciação da lide não deve ser recebido.

O não recebimento da denunciação não obsta, no entanto, que a requerida, na eventualidade de ser derrotada nesta lide, possa exercer o direito de regresso em ação própria.

Ante o exposto, reconheço a revelia da requerida e não recebo a denunciação da lide.

Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerida.

Anote-se.

Intimem-se as partes para que informe acerca do interesse na produção de provas, indicando, para tanto, a questão fática que pretendem provar, o meio de prova de que dispõe e a relevância para a causa.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos
28/02/2024 16:02

Decretada a revelia
28/02/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SOARES DE FARIAS - CPF: *45.***.*50-63 (REU).
28/02/2024 16:02

Outras decisões
20/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: LUCIANA MAFRA FERREIRA REU: MARIA SOARES DE FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o indicador de indisponibilidade do sistema PJe, o qual demonstra que não ocorreram eventos de indisponibilidade no dia 24/01/2024.

Nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes cientificadas e intimadas a apresentarem eventual manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, 31/01/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:18

Recebidos os autos
31/01/2024 11:18

Outras decisões
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MAFRA FERREIRA REU: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 15:57

Recebidos os autos
26/01/2024 15:57

Outras decisões
26/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:03

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023 13:05

Recebidos os autos
28/11/2023 13:05

Outras decisões
27/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741779-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MAFRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA SOARES DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o processo suspenso por seis meses, em face da decisão proferida no processo n. 0730540-15.2023.8.07.0001.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 12:54

Recebidos os autos
05/09/2023 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 12:54

Outras decisões
28/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:07

Recebidos os autos
25/07/2023 13:07

Outras decisões
24/07/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 00:38

Publicado Edital em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:15

Juntada de edital
28/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:49

Recebidos os autos
01/06/2023 17:49

Outras decisões
29/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2023 20:00

Recebidos os autos
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:15

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:02

Recebidos os autos
12/05/2023 14:02

Deferido o pedido de LUCIANA MAFRA FERREIRA - CPF: *71.***.*18-04 (EXEQUENTE).
10/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 11:29

Desentranhado o documento
18/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:04

Recebidos os autos
11/04/2023 20:04

Outras decisões
11/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:20

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 09:00

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 18:37

Desentranhado o documento
13/03/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 18:37

Desentranhado o documento
13/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:34

Juntada de termo
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:02

Recebidos os autos
28/02/2023 15:02

Outras decisões
06/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 16:52

Juntada de Certidão
03/01/2023 19:32

Juntada de Certidão
26/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:05

Recebidos os autos
20/09/2022 16:05

Outras decisões
06/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 22/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2022 15:08

Recebidos os autos
06/07/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 05/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:22

Recebidos os autos
09/06/2022 14:22

Outras decisões
08/06/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/06/2022 20:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2022 18:36

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA MAFRA FERREIRA em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 14:09

Recebidos os autos
10/05/2022 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/04/2022 11:02

Recebidos os autos
05/04/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2022 15:13

Recebidos os autos
05/04/2022 15:13

Outras decisões
04/04/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE FARIAS em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
08/03/2022 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 00:11

Recebidos os autos
07/03/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2021 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2021 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
29/11/2021 06:37

Recebidos os autos
29/11/2021 06:37

Outras decisões
28/11/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/11/2021 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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