13/09/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749452-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIAN DE PAIVA REGO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 19:48:23.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
10/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIAN DE PAIVA REGO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:18

Recebidos os autos
07/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:10

Expedição de Autorização.
14/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 15:29

Recebidos os autos
03/02/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/02/2024 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 23:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749452-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIAN DE PAIVA REGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 18:41:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:17

Recebidos os autos
29/01/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:21

Recebidos os autos
12/01/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 13:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de VIVIAN DE PAIVA REGO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:31

Recebidos os autos
19/11/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de VIVIAN DE PAIVA REGO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749452-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIVIAN DE PAIVA REGO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:51

Outras decisões
31/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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