TJDFT - 0716503-63.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 12:32
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 05:28
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de OLGA MARIA BORGES NETTO em 09/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 18:30
Arquivado Provisoramente
-
14/11/2024 05:03
Processo Desarquivado
-
14/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 17:30
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/11/2024 15:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/11/2024 17:30
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 17:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
08/11/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/11/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:25
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 04:51
Processo Desarquivado
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
28/08/2024 12:18
Arquivado Provisoramente
-
27/08/2024 18:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
27/08/2024 18:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
01/08/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716503-63.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OLGA MARIA BORGES NETTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 19:03:38.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
03/07/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:01
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/04/2024 02:49
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 09:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/04/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 17:41
Recebidos os autos
-
24/04/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:09
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 02:55
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716503-63.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OLGA MARIA BORGES NETTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:03:37.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
29/02/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:38
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/02/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
22/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 16:26
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:26
Outras decisões
-
16/11/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 02:42
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 13:22
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/10/2023 00:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:12
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 11:11
Recebidos os autos
-
14/09/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/09/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:48
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716503-63.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OLGA MARIA BORGES NETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:22:17.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
01/09/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/07/2023 02:33
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:39
Decorrido prazo de OLGA MARIA BORGES NETTO em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 18:48
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 18:48
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 18:48
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 18:48
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 16:04
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:04
Outras decisões
-
05/07/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/07/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
26/05/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/05/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
21/05/2023 02:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:23
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:23
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
14/04/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/04/2023 01:30
Decorrido prazo de OLGA MARIA BORGES NETTO em 13/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:52
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/04/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 00:20
Publicado Certidão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 27/03/2023.
-
26/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:18
Juntada de Petição de impugnação
-
13/03/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 00:15
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:31
Deferido o pedido de OLGA MARIA BORGES NETTO - CPF: *03.***.*90-78 (EXEQUENTE).
-
28/02/2023 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/02/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 06:45
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:49
Decorrido prazo de OLGA MARIA BORGES NETTO em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 07:39
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 07:28
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:53
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
20/01/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
17/01/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:43
Recebidos os autos
-
17/01/2023 13:43
Deferido em parte o pedido de OLGA MARIA BORGES NETTO - CPF: *03.***.*90-78 (EXEQUENTE)
-
16/01/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/01/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 11:25
Recebidos os autos
-
24/10/2022 11:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/10/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/10/2022 17:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/10/2022 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
05/07/2024
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