23/06/2025 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 18:37

Recebidos os autos
15/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 21:49

Recebidos os autos
23/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 16:30

Recebidos os autos
09/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:30

Outras decisões
01/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:34

Recebidos os autos
27/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:30

Recebidos os autos
30/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2022 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/04/2022 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2022 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001389-07.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA, CINIRA SOARES FIDALGO, COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:53

Recebidos os autos
06/07/2021 08:53

Declarada incompetência
29/06/2021 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
11/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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