16/02/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de MICHELE ALVES EVANGELISTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705403-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MICHELE ALVES EVANGELISTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Alega a parte autora que a sentença é omissa, pois a petição de ID 178034890 teria, a seu juízo, suprido com as determinações de emenda.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

A embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, estipulou-se parâmetros específicos para o processamento da ação de repactuação, mas, conforme asseverou-se, a parte mistura ritos que, por terem regras procedimentais específicas, têm interpretação restrita.

Não adequando a via eleita ao que pretende, a inicial é inepta, no sentido de que indignações como as aviadas pela parte em sede de embargos declaratórios devem ser manejados por recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
19/12/2023 19:12

Recebidos os autos
19/12/2023 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 15:23

Recebidos os autos
30/10/2023 15:23

Indeferida a petição inicial
26/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2023 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705403-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MICHELE ALVES EVANGELISTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial adequando-a a um rito.

Os pedidos formulados são incompatíveis com os ritos a que lança mão a parte autora.

O rito do processo de repactuação de dívidas não é igual ao procedimento comum.

Além disso, tem base fática, fundamentação e provimento jurisdicional vinculados, no sentido de que pleitos alheios aos art. 104-A e seguintes devem ser extirpados – alternativamente, pode-se buscar, via procedimento comum, a limitação a 30% conforme pretende também a autora.

Ademais, quando da apresentação da emenda – que deverá vir consolidada – a parte deverá atentar-se ao valor da causa nos termos do art. 292, além de eventuais outros requisitos pertinentes – inclusive o plano de pagamentos com o fator de correção.

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
31/08/2023 15:16

Recebidos os autos
31/08/2023 15:16

Outras decisões
17/08/2023 18:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
17/08/2023 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 15:18

Recebidos os autos
23/06/2023 15:18

Indeferido o pedido de MICHELE ALVES EVANGELISTA - CPF: *99.***.*18-87 (AUTOR)
23/06/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:13

Recebidos os autos
12/06/2023 18:13

Gratuidade da justiça não concedida a MICHELE ALVES EVANGELISTA - CPF: *99.***.*18-87 (AUTOR).
09/06/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 15:28

Recebidos os autos
22/05/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 14:44

Recebidos os autos
17/05/2023 14:44

Declarada incompetência
17/05/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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