09/09/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Considerando que as partes são maiores e capazes, estando de acordo quanto à partilha, converto o inventario em ARROLAMENTO SUMÁRIO, o qual se encontra regulado nos artigos 659 a 663, do CPC.

Anote-se.

O direito real de habitação é assegurado ao cônjuge sobrevivente sobre o imóvel destinado à residência da família, garantindo-lhe a permanência no local em que residia o núcleo familiar ao tempo da abertura da sucessão, conforme dispõe o art. 1.831 do Código Civil.

Nesse sentido tem decidido o STJ: (...) O direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro supérstite exige a demonstração de que o imóvel servia de residência do casal no momento do falecimento, conforme disposto no art. 1.831 do Código Civil e jurisprudência consolidada do STJ.

A ausência de comprovação de que o imóvel era utilizado como moradia inviabiliza o reconhecimento do direito, conforme entendimento do Tribunal de origem, que analisou os fatos e concluiu pela inexistência de elementos probatórios suficientes. (...) (AgInt no AREsp n. 2.698.040/SC, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), 3ª Turma, DJEN: 20/2/2025) A jurisprudência deste Tribunal alinha-se a do STJ: (...) 6.

O direito real de habitação conferido ao cônjuge sobrevivente tem caráter personalíssimo e assegura-lhe o uso exclusivo do imóvel destinado à residência da família, conforme o art. 1.831 do Código Civil. [...].” (0705241-81.2024.8.07.0007, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 15/4/2025).

Assim, considerando que nos autos não há comprovação de que o casal residia no imóvel situado Fazenda Umbuzeiro de Serra Dourada – Bahia, indefiro o pedido de ID 239900306.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
29/08/2025 13:02

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/08/2025 18:34

Recebidos os autos
28/08/2025 18:34

Outras decisões
01/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos
09/07/2025 17:32

Outras decisões
25/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 01 de 2016, fica a inventariante intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis.

Gama/DF, 6 de junho de 2025 11:33:11. (Datada e assinada eletronicamente)
06/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:55

Recebidos os autos
24/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:55

Outras decisões
20/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:33

Recebidos os autos
22/01/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
21/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
21/01/2025 15:36

Recebidos os autos
21/01/2025 15:36

Outras decisões
18/12/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DECISÃO Dê-se vista aos herdeiros e à Fazenda Pública para manifestação acerca do esboço de partilha apresentado no ID 208000983, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 14:39

Recebidos os autos
19/09/2024 14:39

Outras decisões
19/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/08/2024 14:51

Recebidos os autos
19/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
15/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
15/08/2024 17:39

Recebidos os autos
15/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:43

Recebidos os autos
02/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para juntar a certidão negativa de débitos tributários em nome do inventariado a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF.

Gama-DF, 23 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante juntem-se as certidões negativas de débitos tributários em nome do inventariado a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Prazo 10 dias Gama-DF, 21 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
23/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca das primeiras declarações de id. 189753237.

Gama-DF, 13 de março de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
13/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 21/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:07

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 10:31

Recebidos os autos
11/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
01/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:14

Recebidos os autos
22/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702500-24.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ISABEL MARIA DOURADO HERDEIRO: ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA, JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, EVA ALVES DOS SANTOS, APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO GONCALVES OLIVEIRA, ALEXANDRA GONCALVES OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os herdeiros para manifestação.

Prazo: 15 dias Gama-DF, 4 de setembro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
05/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 31/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:13

Recebidos os autos
10/04/2023 15:13

Outras decisões
27/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/01/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de EVA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ADÃO ALVES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:39

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:35

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 03:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/11/2022 19:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 07:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 22:24

Recebidos os autos
26/07/2022 22:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:12

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:33

Recebidos os autos
28/04/2022 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
26/04/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 21:19

Expedição de Certidão.
23/02/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 18:33

Recebidos os autos
21/01/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
18/11/2021 23:41

Recebidos os autos
18/11/2021 23:41

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/11/2021 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 02:22

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
19/10/2021 21:22

Recebidos os autos
19/10/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/09/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 22/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 18:16

Expedição de Certidão.
20/06/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 20:09

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:00

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 12/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
06/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 08:31

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Despacho em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 16:06

Recebidos os autos
11/12/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA TRAZZI em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MARIA SONIZETE TRAZZI ARAUJO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de JOSENI SALVADOR DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de APARECIDA DAS DORES DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 14:49

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:20

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:27

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 14:24

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 21:02

Expedição de Certidão.
15/07/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 09:47

Expedição de Certidão.
26/05/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 19:19

Juntada de Certidão
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:48

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2020 18:38

Juntada de Certidão
29/01/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 07:18

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:57

Recebidos os autos
07/11/2019 12:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2019 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/10/2019 08:48

Expedição de Certidão.
23/10/2019 08:48

Juntada de Certidão
22/10/2019 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 18:51

Recebidos os autos
09/10/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 00:48

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 02:26

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:02

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:02

Juntada de Certidão
20/09/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 03:24

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 11:52

Recebidos os autos
12/08/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/07/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 02:23

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 11:41

Recebidos os autos
25/04/2019 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/04/2019 21:35

Expedição de Certidão.
08/04/2019 21:35

Juntada de Certidão
08/03/2019 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:42

Juntada de Certidão
08/03/2019 13:32

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:32

Juntada de Certidão
04/02/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 18:46

Recebidos os autos
09/10/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/09/2018 20:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 09:59

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 09:59

Decorrido prazo de JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 02:37

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 01:18

Recebidos os autos
28/08/2018 01:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2018 22:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 17:01

Recebidos os autos
09/08/2018 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/07/2018 12:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 03:41

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:41

Decorrido prazo de JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:05

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:05

Decorrido prazo de JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 13:46

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DOURADO DE OLIVEIRA em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:45

Decorrido prazo de JANUARIA ANGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 21:39

Recebidos os autos
29/05/2018 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2018 04:11

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/05/2018 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 22:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 19:05

Recebidos os autos
16/05/2018 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2018 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/05/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 18:18

Recebidos os autos
04/05/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/04/2018 00:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 23:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 03:20

Publicado Decisão em 05/04/2018.
05/04/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 16:27

Recebidos os autos
27/03/2018 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2018 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/02/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 20:09

Recebidos os autos
20/02/2018 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 22:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/02/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 08:33

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOURADO em 24/01/2018 23:59:59.
15/01/2018 16:25

Recebidos os autos
15/01/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2018 22:38

Conclusos para decisão para GILDETE MATOS BALIEIRO
06/01/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 20:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 02:51

Publicado Despacho em 01/12/2017.
01/12/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 08:01

Recebidos os autos
24/11/2017 08:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2017 23:39

Conclusos para decisão para GILDETE MATOS BALIEIRO
16/11/2017 18:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 18:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 14:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 14:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 00:55

Recebidos os autos
16/11/2017 00:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2017 23:13

Conclusos para decisão para GILDETE MATOS BALIEIRO
10/11/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 23:27

Expedição de Termo.
09/10/2017 13:44

Expedição de Termo.
05/10/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 18:22

Recebidos os autos
22/09/2017 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 18:22

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2017 17:48

Conclusos para decisão para GILDETE SILVA BALIEIRO
13/09/2017 22:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
13/09/2017 22:24

Juntada de Certidão
12/09/2017 07:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
12/09/2017 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736397-42.2023.8.07.0001

Click Net Brasil Telecomunicacao LTDA - ...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Heitor Soares Reinaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0736111-64.2023.8.07.0001

Marcio Beze

Manuela Fernandes de Oliveira

Advogado: Marcio Beze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0708155-74.2022.8.07.0012

Condominio do Crixa-Condominio I

Irene Pereira dos Santos Rangel

Advogado: Ana Maria Rabelo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0719339-09.2022.8.07.0018

Vagner Macario Pires da Mata

Manoel Moreira dos Santos

Advogado: Valdir Nunes da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0705321-64.2023.8.07.0012

A.b.r Comercio de Moveis Planejados LTDA

Vmp Veiculo Marketing e Propaganda Eirel...

Advogado: Camila Santos Nascimento Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 22:57

Exibir Processo