17/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:09

Transitado em Julgado em 01/04/2024
10/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de COMERCIAL EDEN E CIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0764706-62.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL EDEN E CIA LTDA, JG DA SILVA FILHO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL EDEN E CIA LTDA e JG DA SILVA FILHO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Por meio do requerimento de ID 179599315, a sociedade empresária Executada noticiou a adesão ao Refis e quitação do débito objeto da presente ação.

Na oportunidade, requereu a liberação da penhora de ativos financeiros realizada no ID 171029094.

Na manifestação de ID 181105069, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em honorários, em razão da adesão ao Refis e quitação do débito por parte dos Executados.

Custas pela Executada.

Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de COMERCIAL EDEN E CIA LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-31 e JG DA SILVA FILHO LTDA – CNPJ: 10.***.***/0001-34 e, em ato contínuo, DETERMINO a liberação dos valores bloqueados nas contas da executadas, nos valores respectivos de R$ 400,44 (quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 69.394,16 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico.

Considerando que não há nos autos informações acerca das contas de destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, INTIMEM-SE as partes executadas para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADA: COMERCIAL EDEN E CIA LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-31 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 33,10 DATA DO BLOQUEIO: 28/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000024178580 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 01/09/2023 EXECUTADA: COMERCIAL EDEN E CIA LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-31 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CCLA PAJEÚ E AGRESTE VALOR DO BLOQUEIO: R$ 117,29 DATA DO BLOQUEIO: 28/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000024178598 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 01/09/2023 EXECUTADA: COMERCIAL EDEN E CIA LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-31 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 250,05 DATA DO BLOQUEIO: 28/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000024178600 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 01/09/2023 EXECUTADA: JG DA SILVA FILHO LTDA – CNPJ: 10.***.***/0001-34 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 69.394,16 DATA DO BLOQUEIO: 28/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000024178610 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 01/09/2023 Após o trânsito em julgado para as partes, cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/01/2024 21:00

Recebidos os autos
31/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de JG DA SILVA FILHO LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de COMERCIAL EDEN E CIA LTDA em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0764706-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL EDEN E CIA LTDA, JG DA SILVA FILHO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª.

Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD.

O valor constrito ultrapassa o montante do débito.

Em atenção ao disposto na decisão de ID 158545164, procedi a transferência do valor para uma conta à disposição deste Juízo e efetuei a liberação do valor excedente ao crédito, via sistema SISBAJUD.

Segue anexo o comprovante.

Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, intimo as partes a tomarem conhecimento da decisão de ID 158545164, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, 2 de setembro de 2023.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
05/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/08/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/08/2023 14:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 17:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/05/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2023 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
07/03/2023 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL EDEN E CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/01/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 13:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 14:27

Desentranhado o documento
13/12/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 14:25

Desentranhado o documento
10/12/2022 12:10

Recebidos os autos
10/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/12/2022 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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