07/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728502-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARLA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO DE BARROS, MARLIZE CRISTINA DE SOUZA, MARCONI LIVIO TEIXEIRA DE SOUSA, MARCUS VINNICIUS DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.

Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual. (datado e assinado eletronicamente) 3
22/04/2024 21:48

Recebidos os autos
22/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
09/04/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:09

Recebidos os autos
08/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728502-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARLA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO DE BARROS, MARLIZE CRISTINA DE SOUZA, MARCONI LIVIO TEIXEIRA DE SOUSA, MARCUS VINNICIUS DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por MARLA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO DE BARROS e OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Através da decisão de ID 164873853 foi dado início ao presente cumprimento provisório de sentença, com a intimação do executado para pagamento voluntário do débito no importe de R$ 116.040,87.

A parte executada juntou aos autos guia de depósito no valor indicado pelos exequentes (ID 167052875).

Ao ID 169391360, o banco executado apresentou petição manifestando excesso na execução, visto que o valor realmente devido seria de R$ 111.235,67.

Alega que os exequentes efetuaram atualização de valores com data base que já contém correção monetária e juros moratórios.

Aduz que, desta forma, há capitalização dos juros, vez que o montante devido é atualizado até uma data e novamente atualizado.

Na oportunidade, apresenta planilha atualizada do débito.

Intimadas, as partes exequentes, através da petição de ID 171491136, manifestaram que o executado apresentou um cálculo sem a incidência de juros, utilizando indexador e metodologia de cálculo diversos dos que são utilizados para os casos de cédulas de crédito rural.

DECIDO.

A decisão de ID 157689356, de forma fundamentada, rejeitou a impugnação ofertada pelos exequentes e homologou o laudo pericial, tornando líquida a condenação relativa ao saldo devedor dos contratos atinentes às cédulas de no valor de R$ 107.787,04, atualizado até 30/11/2022 - laudo pericial de ID 146726654 e planilhas anexas.

Da análise da planilha apresentada pelo executado (ID 169391361 - Pág. 5), tem-se que este aplicou os juros e correção monetária em data equivocada, pois os cálculos do Banco só aplicaram correção e juros desde 24/05/2023 até 31/08/2023.

Contudo, o valor indicado no laudo pericial só foi atualizado até 30/11/2022, o que revela que os cálculos do executado não podem ser acolhidos.

Ademais, não há como compreender qual foi a metodologia do cálculo do executado, analisando-se apenas as tabelas de ID 169391361 - Pág. 5, já que elas indicam que houve correção do valor até 01/08/2023 e aplicação de juros de 1% de forma simples sobre a base de cálculo de R$107.682,16, exatamente o valor homologado com base no laudo pericial.

Não está claro como o Banco fez para aplicar correção e juros sobre o valor homologado de modo a evitar a impugnada capitalização (juros sobre juros).

Os cálculos da parte exequente, por sua vez, partiram do dia 31/11/2022 e aplicaram atualização e juros de mora desde então até junho de 2023 (mês do protocolo da petição de requerimento do cumprimento de sentença), sobre os valores parciais apurados pelo perito em 31/11/2022. É o que se vê na planilha de ID 163499341.

Considerando que o período de correção dos cálculos do Banco não estão corretos, que não logrou o executado indicar metodologia de cálculo apta a evitar o que alegou ocorrer (capitalização), sem que seja necessário refazer os cálculos periciais, bem como que os cálculos da exequente aplicaram correção e juros em período correto, rejeito a impugnação para que o presente cumprimento provisório prossiga no valor de R$ 116.040,87, já depositado pelo Banco.

Intimem-se.

A parte exequente poderá requerer eventuais medidas de seu interesse no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. (datado e assinado eletronicamente) 3-0
29/09/2023 10:30

Recebidos os autos
29/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
11/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728502-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARLA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO DE BARROS, MARLIZE CRISTINA DE SOUZA, MARCONI LIVIO TEIXEIRA DE SOUSA, MARCUS VINNICIUS DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte credora acerca da petição de ID 169391360.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
01/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:30

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/07/2023 20:27

Recebidos os autos
11/07/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:26

Outras decisões
28/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 17:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1075
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:21

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
24/05/2023 10:40

Recebidos os autos
24/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:40

Outras decisões
24/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:27

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2023 11:38

Juntada de Petição de laudo
06/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:05

Juntada de Petição de laudo
14/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 06:47

Recebidos os autos
10/03/2023 06:47

Outras decisões
01/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:25

Recebidos os autos
20/01/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/01/2023 16:36

Juntada de Petição de laudo
05/12/2022 21:10

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:16

Recebidos os autos
26/10/2022 21:16

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:20

Recebidos os autos
13/10/2022 20:20

Outras decisões
13/10/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 18:23

Recebidos os autos
30/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:13

Recebidos os autos
14/09/2022 11:13

Outras decisões
12/09/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
14/07/2022 19:19

Recebidos os autos
14/07/2022 19:19

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
11/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:26

Recebidos os autos
15/06/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:48

Recebidos os autos
10/05/2022 18:48

Outras decisões
22/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:43

Recebidos os autos
03/03/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2022 16:02

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 20:32

Juntada de Certidão
25/01/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:04

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
05/01/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
13/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:33

Recebidos os autos
13/12/2021 11:33

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 09:42

Recebidos os autos
23/09/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:26

Recebidos os autos
13/08/2021 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2021 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA DE SOUSA em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 19:11

Recebidos os autos
08/07/2021 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 15:32

Recebidos os autos
19/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 10:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:27

Recebidos os autos
24/09/2020 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1075
24/09/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2020 14:31

Recebidos os autos
04/09/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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