24/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:19

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:56

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0739769-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE HELDER FERREIRA SANTOS CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 172556095, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, de modo que ABSOLVO o acusado FELIPE HELDER FERREIRA SANTOS, com qualificação conhecida nos autos, da imputação que lhe foi irrogada na exordial acusatória, o que faço com arrimo no que preceitua o artigo 386, caput, inciso VII, do Código Penal.

Sem custas.

Transitando em julgado esta sentença, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

NELSON FERREIRA JUNIOR, Juiz de Direito ".

Brasília-DF, 20/09/2023 15:17.

JANETE GONCALVES RIBEIRO Servidor Geral
20/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0739769-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE HELDER FERREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u): FELIPE HELDER FERREIRA SANTOS, por meio de seu Defensor, a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 05/09/2023 14:23.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
05/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:01

Expedição de Ata.
30/08/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
30/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:20

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:13

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:10

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/07/2023 13:08

Recebidos os autos
20/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:06

Expedição de Ata.
18/07/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
18/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:21

Juntada de Ofício
12/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:40

Recebidos os autos
12/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:47

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:23

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/06/2023 13:59

Juntada de Ofício
23/06/2023 12:48

Recebidos os autos
23/06/2023 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/06/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:25

Recebidos os autos
06/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:18

Recebidos os autos
28/04/2023 19:18

Determinado o Arquivamento
28/04/2023 17:43

Mandado devolvido dependência
28/04/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:57

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2023 07:50

Recebidos os autos
26/04/2023 07:50

Recebida a denúncia contra #Oculto#
25/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/04/2023 17:02

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:58

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 09:50

Recebidos os autos
27/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:50

Declarada incompetência
16/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2023 19:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:27

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:46

Juntada de Ofício
31/08/2022 22:08

Recebidos os autos
31/08/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/08/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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