15/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:03

Recebidos os autos
10/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:03

Outras decisões
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708243-08.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, GUILHERME DO VALE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Ceilândia/DF, 8 de agosto de 2025.

LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
08/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:28

Recebidos os autos
08/08/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
08/08/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 08:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:26

Recebidos os autos
08/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708243-08.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, GUILHERME DO VALE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de acolhimento dos embargos à execução e com a declaração de ausência de exigibilidade da obrigação contida no título objeto desta execução, determino a suspensão do presente feito para aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de n.0714733-46.2023.8.07.0003.

Após o trânsito em julgado e caso seja mantida a referida sentença, façam-se os autos conclusos para extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2024 00:56

Recebidos os autos
28/08/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
16/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:17

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:08

Recebidos os autos
09/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:16

Recebidos os autos
09/07/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 00:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:59

Recebidos os autos
05/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:59

Recebidos os autos
16/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2024 18:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
30/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:06

Recebidos os autos
30/01/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/01/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 22:09

Recebidos os autos
30/12/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:26

Recebidos os autos
27/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:26

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708243-08.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, GUILHERME DO VALE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O devedor impugnou a penhora efetivada via sistema SISBAJUD, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre verba proveniente de salário.

Por sua vez, o credor argumentou sobre a flexibilização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais e pediu a manutenção da penhora.

Decido.

Pelo que se observa na documentação apresentada, o executado recebeu o salário líquido de R$ 2.134,40 no dia 06/07/2023, conforme extrato bancário de ID 166167076 e contracheque de ID 166167077, cuja quantia foi creditada em sua conta bancária mantida pelo Banco Bradesco e logo na sequência houve o bloqueio judicial no valor de R$ 2.135,27, sem que houvesse outro crédito na conta, a não ser o seu salário.

Em relação ao mês de agosto, observa-se que o salário líquido do executado foi de R$ 1.919,18, de acordo com o contracheque de ID 170847411, quantia quase que exata ao valor do bloqueio judicial ocorrido em 02/08/2023 de R$ 1.919,68, coincidindo também a instituição financeira em que recebe o salário e ocorreu o bloqueio.

Verifica-se, assim, que o executado comprovou que o bloqueio judicial incidiu sobre os salários recebidos nos meses de julho e agosto de 2023, pois tanto a data, instituição financeira e valores correspondem com os bloqueios.

A referida verba possui natureza alimentar, uma vez que se destina ao sustento do executado, razão pela qual não pode ser penhorada, nos termos do art. 833, IV do CPC, salvo para pagamento de dívida relativa aos alimentos devidos em função do vínculo de parentesco ou fixados em decorrência da prática de ato ilícito, o que não se aplica ao presente caso.

Pelas razões expostas, acolho a impugnação apresentada para declarar a impenhorabilidade da verba oriunda do salário creditado na conta bancário do devedor.

Preclusa esta decisão, proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados no importe de R$ 4.054,95, em favor do executado.

Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito por meio da indicação de bens penhoráveis ou medida efetiva à satisfação da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Dê-se ciência ao executado.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 18:17

Recebidos os autos
21/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:17

Deferido o pedido de GUILHERME DO VALE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*42-32 (EXECUTADO).
13/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708243-08.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, GUILHERME DO VALE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao executado.

Anote-se.

A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Deixo de proceder à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, em razão da impugnação apresentada pelo executado.

Houve 02 bloqueios da quantia total de R$ 4.054,95, em contas de titularidade do executado, nas seguintes datas: 1) R$ 2.135,27, em 05/07/2023 (BANCO BRADESCO) 2) R$ 1.919,68, em 02/08/2023 (BANCO BRADESCO) Em 21/07/2023, o executado apresentou impugnação à penhora, apenas em relação a um dos bloqueios acima, no valor de R$ 2.135,27, sob o fundamento de que a quantia é impenhorável, pois é proveniente de seu salário.

Contudo, considerando que a impugnação foi oferecida antes do término das tentativas automáticas de bloqueio via teimosinha e houve novo bloqueio após sua manifestação, concedo novo prazo de 05 dias para que se manifeste sobre o outro bloqueio, sob pena de preclusão.

Havendo nova impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias.

Para fins de registro da atividade processual, abri expediente de 10 dias para o exequente, equivalente ao somatório dos prazos.

Ao final, retornem os autos conclusos para análise da impugnação.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:20

Recebidos os autos
31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:20

Outras decisões
23/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/08/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:34

Recebidos os autos
05/07/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de VALE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 27/06/2023 23:59.
03/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 00:32

Recebidos os autos
24/05/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 13:49

Recebidos os autos
19/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:07

Recebidos os autos
22/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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