TJDFT - 0736155-72.2022.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GERALDO MONTEIRO GURGEL

CPF *30.***.*69-04

Advogados

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

OAB: 50940/DF

CPF *90.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA

CPF *50.***.*51-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 02:39

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736155-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GERALDO MONTEIRO GURGEL EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

    BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 18:30:52.

  • 05/08/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:24

    Transitado em Julgado em 29/07/2025

  • 29/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 28/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 04:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 07/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2025 20:43

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2025 02:51

    Publicado Sentença em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 12:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/06/2025 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 03/06/2025 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/05/2025 00:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 02:33

    Publicado Certidão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 20/05/2025 10:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 20/05/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 28/03/2025 23:44

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 14/03/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 11/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 27/01/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 02:28

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736155-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GERALDO MONTEIRO GURGEL EXECUTADO: BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA DECISÃO Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

    DECIDO.

    O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º).

    O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

    Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

    Admitir outra interpretação seria transformar os Juizados em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

    Não foi essa a intenção do legislador.

    Quem opta pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando-se o rito adequado, seja execução, cautelar, sumário ou ordinário no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual.

    Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de requisição de informação sobre ativos junto ao BM & F.

    BOVESPA (CRI, CCI E FIDC), junto ao CVM, à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e à Central de Custódia e Liquidação de Títulos (CETIP) pois este Juízo não possui convênio com esses sistemas, limitando-se a pesquisas pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    INDEFIRO, de igual modo, o pedido para que seja oficiado ao Banco Central para busca de eventuais remessas ao exterior e ao Sistema SIMBA, pois tais consultas já são abarcadas pelo INFOJUD e pela SISBAJUD.

    INDEFIRO, também, expedição de ofício SUSEP, pois eventuais ativos financeiros também seriam alcançados pelo SISBAJUD e pelo INFOJUD.

    Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), inclusive na modalidade "teimosinha", conforme valores apurados na última planilha atualizada.

    Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

    Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

    Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

    Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

    Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

    Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a)

  • 13/12/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 18:35

    Deferido em parte o pedido de GERALDO MONTEIRO GURGEL - CPF: *30.***.*69-04 (EXEQUENTE)

  • 06/12/2024 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/11/2024 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/11/2024 03:06

    Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA em 19/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 14:11

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 19/08/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 05:06

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/08/2024 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2024 12:51

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 23:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/06/2024 04:57

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 04:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 15/11/2023 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/11/2023 11:26

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 17:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/11/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/10/2023 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:37

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736155-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: GERALDO MONTEIRO GURGEL REU: BEATRIZ PEREIRA DE JESUS BARBOSA CERTIDÃO Certifico que, conforme documento que segue, a pesquisa via SisbaJud restou frutífera quanto aos endereços buscados.

    Ao CJU para intimar o credor.

    BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 19:44:28.

  • 03/09/2023 19:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 03/09/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/05/2023 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 14/05/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 08:47

    Deferido o pedido de GERALDO MONTEIRO GURGEL - CPF: *30.***.*69-04 (AUTOR).

  • 03/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/04/2023 16:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/04/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 00:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 24/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de GERALDO MONTEIRO GURGEL em 23/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/03/2023 02:22

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 16/02/2023 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 17:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 01/02/2023 17:21

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/01/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:27

    Deferido em parte o pedido de GERALDO MONTEIRO GURGEL - CPF: *30.***.*69-04 (AUTOR)

  • 05/12/2022 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 22/11/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 06/10/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 15:34

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/09/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/09/2022 01:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/09/2022 03:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 08/07/2022 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 04/07/2022 16:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/07/2022 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/06/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2022 19:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/06/2022 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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