18/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 07:05

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC.

Sem custas finais.

Em consagração ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade dos honorários advocatícios, haja vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
03/09/2024 17:34

Recebidos os autos
03/09/2024 17:34

Extinto o processo por desistência
03/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 17:09

Desentranhado o documento
03/09/2024 16:42

Recebidos os autos
03/09/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722806-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: MARCELO LUIS CASTRO CARNEIRO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 03/09/2024 às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ2NDk2MGUtNzE2ZC00Y2E5LWEzM2UtMzIzODdkMDE3ZDMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário.

No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior.

Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV).

Intime-se.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

Ingressar na sessão 05 minutos antes do início da audiência; 3.

Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br; 4 .

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 .

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6 .

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
29/01/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:42

Recebidos os autos
13/12/2023 19:42

Deferido o pedido de CICERA GOMES RIBEIRO - CPF: *09.***.*88-60 (REQUERENTE).
04/12/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:35

Recebidos os autos
30/10/2023 17:34

Outras decisões
17/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722806-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: MARCELO LUIS CASTRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte requerida acerca da documentação de ID 172118165, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos para análise dos requerimentos de ID 171745371.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/09/2023 14:47

Recebidos os autos
28/09/2023 14:47

Outras decisões
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de MARCELO LUIS CASTRO CARNEIRO em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722806-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: MARCELO LUIS CASTRO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ratifico as decisões precedentes.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada, pois a parte autora afirma existir dano moral indenizável na conduta do requerido, que contraiu relacionamento extraconjugal na constância do relacionamento havido entre as partes e posteriormente a expôs a terceiros, de forma que a autora teria sido submetida a uma situação extremamente vexatória.

Incumbe destacar que o entendimento jurisprudencial sobre o tema é firme no sentido de que “a quebra da união em razão da alegada infidelidade não é apta a caracterizar, por si só, os requisitos da indenização por danos morais, se não existir relato de extremo sofrimento ou situações humilhantes que ofendam a honra, a imagem, a integridade física ou psíquica do indivíduo (...)” (Acórdão 1114480, 00064619720168070020, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/8/2018, publicado no DJE: 14/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, a parte autora deverá comprovar se houve situação vexatória, com exposição pública do relacionamento extraconjugal do requerido, a ponto de ter sido submetida a uma situação humilhante, na qual tenha sido exposta a forte abalo psicológico que, fugindo à normalidade, interfira de sobremaneira na sua situação psíquica.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

Destaco, desde já, que não será deferida a oitiva de testemunha que não tenha conhecimento sobre os fatos e que não tenha participado das negociações travadas entre as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2023 16:30

Recebidos os autos
29/08/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
17/08/2023 14:01

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 00:13

Recebidos os autos
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
05/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 17:41

Recebidos os autos
02/06/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:17

Recebidos os autos
31/05/2023 11:17

Outras decisões
12/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2023 23:43

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2023 23:31

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:41

Recebidos os autos
28/04/2023 19:41

Outras decisões
18/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2023 17:46

Recebidos os autos
04/01/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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