25/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:52

Recebidos os autos
03/04/2025 15:52

Outras decisões
03/04/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:42

Recebidos os autos
07/03/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MOACIR CAMELO MELO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIBEL NAVES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:17

Recebidos os autos
29/10/2024 12:17

Outras decisões
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 16:35

Recebidos os autos
24/10/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Recebidos os autos
11/10/2024 15:42

Outras decisões
11/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706560-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES, LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.

Acordão proferido pela 4ª Turma Cível nos Embargos de Declaração Cível : 0727366-35.2022.8.07.0000, o qual determina que, na elaboração dos cálculos, seja utilizado o IPCA-E como índice de correção monetária até novembro de 2021.

Aguarde-se o retorno da contadoria.

Após, intimem-se as partes acerca dos cálculos apresentados.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:23

Recebidos os autos
03/09/2024 11:23

Outras decisões
02/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:51

Recebidos os autos
23/08/2024 14:51

Outras decisões
22/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706560-22.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSELUCIO MANOEL NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 11:28:40.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
23/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/07/2024 21:33

Recebidos os autos
20/07/2024 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:34

Recebidos os autos
26/04/2024 15:34

Outras decisões
25/04/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:51

Recebidos os autos
23/04/2024 16:51

Outras decisões
22/04/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706560-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a julgamento do TEMA 1170, determino o prosseguimento do feito.

Traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:57

Recebidos os autos
04/04/2024 13:57

Outras decisões
03/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:01

Recebidos os autos
01/04/2024 16:01

Outras decisões
28/03/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706560-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cabe a própria parte credora trazer a planilha atualizada do débito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 15:01

Recebidos os autos
15/03/2024 15:01

Outras decisões
15/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:25

Recebidos os autos
01/03/2024 15:25

Outras decisões
29/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:17

Recebidos os autos
06/11/2023 16:17

Outras decisões
05/11/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:20

Recebidos os autos
01/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Recebidos os autos
17/10/2023 16:00

Outras decisões
16/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:53

Recebidos os autos
04/10/2023 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
04/10/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:02

Recebidos os autos
27/09/2023 17:02

Outras decisões
27/09/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 06:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706560-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0727366-35.2022.8.07.0000, para determinar que, na elaboração dos cálculos, o IPCA-E seja usado como índice de correção monetária até novembro de 2021.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2023 09:18

Recebidos os autos
30/08/2023 09:18

Outras decisões
29/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:45

Recebidos os autos
13/12/2022 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:01

Recebidos os autos
26/07/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:57

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:23

Recebidos os autos
27/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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