06/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:27

Juntada de Petição de laudo
21/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:46

Recebidos os autos
21/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2025 23:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 24/06/2025 23:59.
08/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:47

Recebidos os autos
04/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 23/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:00

Recebidos os autos
03/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:56

Recebidos os autos
26/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:13

Recebidos os autos
12/03/2025 15:13

Outras decisões
25/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:56

Juntada de Petição de laudo
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:21

Recebidos os autos
05/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:24

Recebidos os autos
22/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:43

Recebidos os autos
24/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 12:33

Recebidos os autos
06/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712613-92.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AUTO POSTO G SUL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 12/08/2024, às 10:00 horas, no endereço SIG Qd 01 Lote 385 Sala 222 Ed.

Platinum Office , conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 205201646.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 00:23:09.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
25/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712613-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUTO POSTO G SUL LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes acerca da proposta de honorários periciais (ID 199980025), o DISTRITO FEDERAL apresentou concordância (petição ID 203450154).

Foram apresentados quesitos e assistentes técnicos aos IDs 195162401 e 195653763.

De acordo com a Decisão de ID 185061472, o DISTRITO FEDERAL arcará com os honorários periciais.

HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos reais).

O valor proposto pela Perita condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados.

Diante disso, mostra-se razoável e proporcional a homologação do valor proposto a título de honorários periciais.

Intime-se o Perito para agendar a perícia e iniciar os trabalhos, atenta ao disposto no art. 466, "caput" e § 2º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum simples de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnações, intime-se a digna perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:11

Recebidos os autos
23/07/2024 15:11

Outras decisões
22/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712613-92.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AUTO POSTO G SUL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 199980025.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 18:11:33.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
09/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:39

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 06/06/2024 23:59.
19/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Nomeado perito
05/04/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 23:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712613-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUTO POSTO G SUL LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por AUTO POSTO G SUL LTDA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado para apresentar impugnação, o DISTRITO FEDERAL, em ID 180115731, faz as seguintes e nova alegações: 1. "Inidoneidade de grande parcela dos documentos fiscais"; 2. "A maior parte das notais fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e's) foi emitida de forma agrupada pela exequente"; 3. "Essa forma de emissão da maioria das NFC-e's apresentadas afronta completamente as determinações legais e normativas".

O Exequente apresenta contraditório no ID 184940126. É a síntese.

Decido.

Do acima relatado, percebe-se, claramente, que há necessidade de perícia para elucidação.

Especialmente no presente caso, visto se tratar de mandado de segurança e, por conseguinte, não houve produção de prova pericial.

O C.

STJ já decidiu que: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.

POSSIBILIDADE.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR PARA EXAMINAR AS PROVAS DOS AUTOS.

O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.

REVISÃO DAS CONCLUSÕES.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2.

Segundo entendimento desta Corte, "O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar livremente aquelas que lhe foram apresentadas, sem estar adstrito a qualquer laudo pericial, devendo apenas fundamentar os motivos que formaram seu convencimento.

Precedentes". 3.

Também, "consoante entendimento desta egrégia Corte Superior, a apuração da necessidade de produção de prova pericial demanda reexame de aspectos fático- probatórios, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ". 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.996.096/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023.).

Quanto ao ônus dos honorários periciais, fazendo um paralelismo, reputo que o caso se amolda ao estabelecido no TEMA 871 do C.

STJ: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais".

Assim, DETERMINO a elaboração de perícia para efetiva elaboração dos cálculos e enfrentamento das questões contábeis apresentadas pelo DISTRITO FEDERAL.

Como fundamentado, o DISTRITO FEDERAL arcará com os honorários periciais.

Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para nomeação de perito.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:25

Recebidos os autos
30/01/2024 11:25

Outras decisões
29/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:52

Recebidos os autos
03/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712613-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUTO POSTO G SUL LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 169527500) e determino a expedição de requisitórios, estes com a observação de que as custas a serem ressarcidas de ID 171048721 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:48

Recebidos os autos
08/09/2023 14:48

Outras decisões
06/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712613-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUTO POSTO G SUL LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para comprovar o recolhimento das custas referente à fase de Cumprimento de Sentença.

Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/08/2023 09:28

Recebidos os autos
30/08/2023 09:28

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 15:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 04:18

Processo Desarquivado
22/08/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 12:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2018 12:26

Juntada de Certidão
24/11/2018 04:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 23/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 03:49

Publicado Certidão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 18:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2018 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2018 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2018 18:26

Juntada de Petição de apelação
30/05/2018 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 07:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 10/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 02:34

Publicado Sentença em 18/04/2018.
17/04/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 16:27

Recebidos os autos
11/04/2018 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2018 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/04/2018 10:49

Juntada de Certidão
07/04/2018 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 05:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 16:16

Recebidos os autos
31/01/2018 16:16

Concedida a Segurança
24/01/2018 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2018 13:45

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. em 22/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 13:34

Recebidos os autos
24/01/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 11:53

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 16:13

Juntada de Certidão
12/12/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 03:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 07/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 14:06

Expedição de Mandado.
16/11/2017 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 03:12

Publicado Decisão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 18:37

Recebidos os autos
10/11/2017 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2017 18:13

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
10/11/2017 17:58

Recebidos os autos
10/11/2017 14:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/11/2017 14:14

Juntada de Certidão
10/11/2017 13:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
10/11/2017 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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