11/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723162-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDALVA CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205633315).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 15.202,84 (quinze mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 19:56

Recebidos os autos
29/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:55

Recebidos os autos
25/06/2024 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723162-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDALVA CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico a existência de erro material na decisão de ID 187643734, no primeiro parágrafo, o qual corrijo neste momento, passando a ser assim redigido: "Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 180172258 (principal), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/04/2024 21:27

Recebidos os autos
22/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:27

Outras decisões
22/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
23/02/2024 19:52

Recebidos os autos
23/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 19:52

Outras decisões
23/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
08/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:13

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:42

Recebidos os autos
01/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 08:01

Recebidos os autos
01/12/2023 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 16:03

Recebidos os autos
30/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:04

Recebidos os autos
24/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
19/09/2023 18:17

Recebidos os autos
19/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723162-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDALVA CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 13:53:54.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
05/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 17:55

Recebidos os autos
19/07/2023 17:55

Outras decisões
19/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:51

Recebidos os autos
26/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:51

Homologada a Transação
24/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:13

Recebidos os autos
11/04/2023 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:00

Juntada de Petição de laudo
03/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LINDALVA CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 18:18

Juntada de intimação
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 12:13

Recebidos os autos
24/10/2022 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2022 14:10

Recebidos os autos
21/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:00

Recebidos os autos
03/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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