27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão proferido no AGI nº 0748233-78.2024.8.07.0000 (ID Num. 246314617), o qual negou provimento ao recurso.

De outra parte, considerando o pedido de ID Num. 239163703, aguarde-se pelo cumprimento da carta precatória de ID Num. 237119625.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 18:13

Recebidos os autos
22/08/2025 18:13

Outras decisões
15/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:09

Recebidos os autos
22/05/2025 17:09

Outras decisões
14/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:38

Recebidos os autos
20/03/2025 18:37

Outras decisões
17/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
09/03/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/03/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/03/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/02/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:41

Recebidos os autos
06/02/2025 18:41

Outras decisões
29/01/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/12/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
21/11/2024 11:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:40

Recebidos os autos
12/11/2024 18:40

Outras decisões
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/11/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:12

Recebidos os autos
21/10/2024 17:12

Outras decisões
11/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para dar andamento ao feito nos termos da decisão de ID Num. 206765302.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/09/2024 17:48

Recebidos os autos
24/09/2024 17:48

Outras decisões
24/09/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido na Decisão de ID 206765302.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:19:45.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
30/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão de inteiro teor, com a indicação do nome e a qualificação das partes, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para o pagamento voluntário do débito, nos termos do artigo 517, § 2º, do CPC, a fim de levar a sentença judicial transitada em julgado a protesto, intimando-se o credor, em seguida, acerca da sua confecção.

Aguarde-se o prazo concedido pela decisão de ID 206765302. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/08/2024 18:41

Recebidos os autos
26/08/2024 18:41

Outras decisões
22/08/2024 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 12:46

Desentranhado o documento
14/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:10

Recebidos os autos
07/08/2024 18:10

Outras decisões
29/07/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de ID 198388221, pois, ao contrário do teor da decisão de ID 197378042, as razões do agravo foram juntadas sob o ID 196350158.

Entretanto, não obstante tal fato, mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se o prazo concedido à parte exequente no último parágrafo da decisão de ID 197378042. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 18:47

Recebidos os autos
02/07/2024 18:47

Outras decisões
20/06/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:10

Recebidos os autos
10/06/2024 18:10

Outras decisões
29/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:19

Recebidos os autos
20/05/2024 17:19

Outras decisões
13/05/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:50

Recebidos os autos
20/03/2024 18:50

Outras decisões
12/03/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a manifestação de ID 186243099, pois, antes de ser intimada acerca da conversão do arresto em penhora e consequente abertura do prazo para apresentação de impugnação, a executada não anuiu expressamente com a liberação do valor ora arrestado em favor do credor, de modo que, por não ter havido pagamento dentro do prazo legal, são devidas as sanções previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, sobre a integralidade do débito.

No mais, a alegação de que o valor atualizado levantado pelo exequente, e não o histórico, é que deverá ser abatido do valor da dívida não se sustenta, já que a atualização sobre o valor depositado é intrínseca à conta judicial e não se trata de valor efetivamente pago pela devedora.

Noutro giro, a penhora pelo SISBAJUD restou infrutífera.

Defiro, assim, a consulta ao RENAJUD, a qual, entretanto, restou infrutífera.

Concedo à parte credora o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida, elaborada com o abatimento da quantia já liberada em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 18:38

Recebidos os autos
27/02/2024 18:37

Outras decisões
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 183743615, fica a parte Exequente intimada a comparecer no Cartório Judicial Único de 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, Ala A, Sala 907, Praça Municipal, Lote 1, Brasília/DF, para assinar o Termo de Caução de ID 184270782, no prazo de 5 dias, o qual, após a respectiva digitalização, será juntado aos autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:10:30.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
24/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:09

Expedição de Termo.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o sigilo da petição de ID 182543963.

Acolho o sobredito requerimento.

Lavre-se o termo de caução do veículo Dodge Journey SXT, placa LPM7991, ano/modelo 2009/2009, RENAVAM *01.***.*89-40, intimando-se, em seguida, o exequente para assiná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, na Secretaria do Cartório Judicial Único – 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, Ala A, Sala 907, Praça Municipal, Lote 1, Brasília/DF, que, após a respectiva digitalização, deverá ser juntado aos autos.

Saliente-se que inseri restrição de transferência sobre aquele veículo, via RENAJUD, conforme documento anexo, a qual, por óbvio, será cancelada após o prazo para apresentação de impugnação.

Uma vez assinado o termo de caução, libere-se o depósito de ID 160914963, com acréscimos legais, em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 178380980, página 3.

Noutro giro, em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 183068156), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 182550835.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Com o resultado, analisarei o requerimento de consulta ao RENAJUD. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2024 17:53

Recebidos os autos
16/01/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:34

Recebidos os autos
18/12/2023 18:34

Outras decisões
15/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 18:41

Recebidos os autos
17/11/2023 18:41

Outras decisões
16/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 13:37

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722554-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA REU: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese não se verifica a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada.

Registre-se que tendo em vista a natureza da obrigação, incide o art.397, caput, do Código Civil que dispõe: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor".

Desse modo, a insatisfação da ré com o termo inicial de incidência dos encargos moratórios deve ser objeto de recurso próprio.

Assim, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença.

Aguarde-se prazo para recurso. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/10/2023 17:30

Recebidos os autos
17/10/2023 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2023 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$7.010,14 (sete mil e dez reais e quatorze centavos), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices do INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 16/03/2023, conforme consignado na decisão de ID 160479630.

Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Quanto ao valor bloqueado, verifica-se que decorreu de cautelar de arresto (ID 160479630), medida deferida com vistas a garantir futura execução, conforme requerido pelo autor(ID 160339071, pág. 10).

Assim, a liberação deve-se dar na fase apropriada, após o trânsito em julgado da sentença.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
06/09/2023 17:35

Recebidos os autos
06/09/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
20/08/2023 03:37

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2023 18:03

Recebidos os autos
24/07/2023 18:03

Outras decisões
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:12

Recebidos os autos
27/06/2023 18:12

Outras decisões
23/06/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 21:59

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 18:42

Recebidos os autos
06/06/2023 18:42

Outras decisões
06/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/06/2023 18:50

Recebidos os autos
02/06/2023 18:50

Outras decisões
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/06/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:55

Recebidos os autos
30/05/2023 18:55

Outras decisões
29/05/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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