04/02/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 20:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:23

Recebidos os autos
19/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:29

Recebidos os autos
05/11/2024 16:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721065-61.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:22

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:22

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:33

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721065-61.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 197664442, incluindo crédito principal, honorários sucumbenciais e multa moratória.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 197664442 (principal + honorários advocatícios + multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/07/2024 13:54

Recebidos os autos
22/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2024 13:54

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
09/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:21

Recebidos os autos
22/05/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 17:10

Recebidos os autos
21/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:48

Recebidos os autos
22/03/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 14:58

Recebidos os autos
22/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721065-61.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 11:47:59.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
13/03/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:35

Recebidos os autos
21/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:34

Outras decisões
18/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:29

Recebidos os autos
16/02/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 20:32

Recebidos os autos
09/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:23

Recebidos os autos
19/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2023 07:12

Recebidos os autos
19/12/2023 07:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/12/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 13:29

Recebidos os autos
18/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:43

Recebidos os autos
28/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:43

Outras decisões
28/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
05/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:53

Recebidos os autos
03/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721065-61.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 22:52:03.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:37

Recebidos os autos
29/09/2023 14:37

Outras decisões
29/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:01

Recebidos os autos
12/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:01

Outras decisões
11/09/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721065-61.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS promoveu a revisão da RMI do auxílio-doença acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:36

Recebidos os autos
22/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:36

Outras decisões
22/06/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:27

Recebidos os autos
22/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 14:57

Recebidos os autos
18/05/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:26

Recebidos os autos
02/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 16:54

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 19/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:42

Recebidos os autos
01/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
19/12/2022 16:12

Recebidos os autos
19/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:45

Recebidos os autos
21/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 17:06

Recebidos os autos
09/11/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:27

Recebidos os autos
29/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2022 14:10

Recebidos os autos
27/09/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 15:55

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIO JOSE OLIVEIRA CAIRES em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:08

Recebidos os autos
25/07/2022 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 14:11

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:57

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:24

Recebidos os autos
06/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:04

Recebidos os autos
25/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:48

Juntada de Petição de laudo
11/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:51

Recebidos os autos
11/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 07/04/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
17/01/2022 15:02

Juntada de Certidão
23/12/2021 07:58

Juntada de Petição de contestação
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:38

Recebidos os autos
16/12/2021 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2021 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:53

Recebidos os autos
02/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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