TJDFT - 0707661-72.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 18:22
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 18:21
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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24/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:37
Recebidos os autos
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21/01/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 20:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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18/11/2024 20:50
Expedição de Certidão.
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16/11/2024 02:27
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 20:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2024 17:33
Recebidos os autos
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28/10/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 17:33
Outras decisões
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09/10/2024 20:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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27/02/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707661-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL ROCHA DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
20/02/2024 18:36
Recebidos os autos
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20/02/2024 18:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/11/2023 17:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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11/11/2023 04:12
Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:12
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.
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30/10/2023 14:24
Juntada de Petição de certidão de juntada
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26/10/2023 14:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/10/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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26/10/2023 14:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/10/2023 02:34
Recebidos os autos
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25/10/2023 02:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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19/10/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 00:12
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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01/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707661-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL ROCHA DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Wannessa Dutra Carlos, tendo em vista que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos e constituiu advogado, conforme procuração de ID 170332501, deixo de expedir mandado de citação e intimação.
Esclareço que a audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência, dia 26/10/2023 14:00 Sala 1 - NUVIMEC2, poderá ser acessada por meio do link ou do QR Code abaixo: LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC-2 pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.
ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral -
30/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:50
Juntada de Petição de certidão de juntada
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24/08/2023 16:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/08/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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