15/08/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713938-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: MARCIA LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc, Descadastre-se a advogada HELENA MOREIRA ALVES.

Indefiro o requerimento de aplicação de multa diária, pois o Banco réu não se recusou a apresentar qualquer documento.

Trata-se de ação de exibição de documentos proposta por Márcia Lopes da Silva em face do Banco do Brasil.

Da análise dos autos, verifico que a autora assinou contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, referenciado em bens móveis, número da proposta 2212672, grupo 1251 e cota 2683 com bem de referência FORD KA 1.0 - 4 PORTAS, carta no valor de R$ 47.895,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e noventa e cinco reais) - Id.170452607.

Alega que seu Gerente lhe induziu a troca do bem de referência por outro, qual seja: SAVEIRO 1.6, no valor de R$ 59.900 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), sob o argumento de que o primeiro contrato seria cancelado e a autora receberia um novo contrato para assinatura, especificando os valores e o modelo completo do novo bem de referência escolhido pela demandante.

Afirma a autora que não recebeu o novo contrato, razão pela qual propõe a presente ação de exibição desse documento.

Porém, o documento juntado no Id. 170452610, acerca do consórcio referente a Saveiro 1.6, verifico tratar-se da proposta inicial de n. 2212672, grupo 1251 e cota 2683, e que houve alteração do bem de referência.

Em sede de contestação - Id. 179762770, o réu juntou o contrato original, ou seja, proposta n. 2212672, grupo 1251 e cota 2683, porém com nova alteração do bem de referência, qual seja: TOYOTA, COROLLA-XEI 2.0 16v CVT FLEX 4p Eta/Gas (Básico), cor preta, placa: ONA4976, ano 2014/2015.

Intimada, a parte autora confirma a existência desse contrato, inclusive ratifica a aquisição do veículo acima descrito em carta contemplada (Id. 184209668).

Resta nítido que a autora aderiu voluntariamente aos aditivos do contrato quando da troca do bem de referência, porém, na adesão aos aditivos deve estar expressa as condições da operação de consórcio, bem como, de forma clara e explícita, os direitos e os deveres das partes contratantes, consubstanciados e aplicáveis a cada cota.

Destaco que o ponto aqui submetido diz respeito tão somente ao pedido para que o requerido “exiba” o documento de participação da autora em consórcio.

Dessa forma, intime-se o Banco réu para juntar aos autos os termos de constituição de consórcio com seus respectivos aditivos que a parte autora aderiu referente a proposta n. 2212672, grupo 1251 e cota 2683, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista à demandante.

Após, venham os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 6
31/01/2025 15:26

Recebidos os autos
31/01/2025 15:26

Indeferido o pedido de MARCIA LOPES DA SILVA - CPF: *09.***.*81-50 (AUTOR)
08/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
03/09/2024 18:08

Recebidos os autos
03/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:08

Outras decisões
04/06/2024 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:37

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:16

Recebidos os autos
11/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/09/2023 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713938-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da autora.

Mantenha-se a anotação.

Cuida-se de ação autônoma de exibição de documentos.

Emende-se a inicial para especificar em seus pedidos da inicial os contratos e demais documentos cuja exibição pretende, na forma do art. 397 do CPC.

Emende-se ainda para informar se houve pedido formal ao banco para a exibição dos documentos que busca, a fim de se verificar o interesse de agir.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação supra, cite-se o réu para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Samambaia/DF, 2 de setembro de 2023.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/3
02/09/2023 17:06

Recebidos os autos
02/09/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723260-90.2023.8.07.0001

Jose Aparecido Bueno Filho

Xpoken

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0705082-64.2021.8.07.0001

Lilian Aparecida Santos

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2021 04:21

Exibir Processo

Processo nº 0708211-97.2023.8.07.0004

Guilherme Porfirio Pereira Lisboa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0707661-72.2023.8.07.0014

Raquel Rocha da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0708303-75.2023.8.07.0004

Allan Douglas Ferreira Felix

Companhia Ultragaz S A

Advogado: Antonio Carlos de Souza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 17:44

Exibir Processo