21/02/2025 10:31

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:59

Expedição de Petição.
25/09/2023 08:49

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0070509-79.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à exequente.

O falecimento de uma das partes suspende a prescrição intercorrente até a regularização do polo.

Colaciona-se jurisprudência neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINDA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DO PROCESSO.

SUCESSÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO.

REGULARIZAÇÃO NECESSÁRIA.

SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO.

ADVENTO DA LEI Nº 14.010/2020 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO.

ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO.

SENTENÇA CASSADA 1.

Trata-se de apelação interposta pela parte exequente contra a sentença que extinguiu a execução ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, em que o apelante sustenta, em síntese, não haver inércia do credor, o qual vem diligenciando constantemente em busca da satisfação do crédito. 2.

A prescrição intercorrente se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente.

A cobrança de quantia indicada em cédula de crédito bancário submete-se ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil, em composição com o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. 3.

Havendo morte da parte no curso do processo, deve o processo ser suspenso para habilitação do espólio ou dos herdeiros (quando já realizada a partilha) e, não fluirá o prazo da prescrição da pretensão executiva enquanto não regularizado o polo passivo, em razão da suspensão do processo. 4.

A notícia do falecimento da parte, impõe a suspensão do feito a contar da data do óbito (art. 313, I do CPC) e a decisão de suspensão do processo tem eficácia ex tunc, sendo de natureza meramente declaratória, reputando-se inválidos os atos praticados após o evento, com exceção daqueles de natureza urgente, que não possam esperar a conclusão da habilitação, embora seja possível a ratificação pelos sucessores. 5.

A inexistência do inventário aberto e de inventariante formalmente nomeado, não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação, objeto da ação de execução, pois, como assinalado no art. 796 do CPC e art. 1.997 do Código Civil, enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e, nesse caso, é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide. 6.

Identificado erro na contagem do prazo prescricional ao não considerar a suspensão do processo em razão do falecimento do executado, além da suspensão dos prazos prescricionais no período de 12/06/2020 a 30/10/2020, determinada pelo art. 3º, §1º da Lei 14,010/2020.

Sentença cassada. 7.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1434020, 00170906620168070009, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2022, publicado no PJe: 19/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, o prazo prescricional permaneceu suspenso no período de 07/10/2022 (data em que o falecimento do Executado foi noticiado nos autos - ID139265991) a 28/04/2023 (data em que foi regularizado o polo passivo - ID 156950270).

Assim, eventual prescrição intercorrente ocorrerá somente em fevereiro de 2024.

Diante da inexistência de novas medidas constritivas, retornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:46:39.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
20/09/2023 17:04

Recebidos os autos
20/09/2023 17:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0070509-79.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a exequente deixou transcorrer in albis o prazo da decisão de ID. 168487336, conforme certidão de ID. 170496392, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual reconhecimento da prescrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 11:03:37.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
31/08/2023 13:22

Recebidos os autos
31/08/2023 13:22

Outras decisões
31/08/2023 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2023 05:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:12

Recebidos os autos
14/08/2023 16:12

Outras decisões
14/08/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
20/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 23:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:49

Recebidos os autos
15/06/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:52

Recebidos os autos
06/06/2023 15:52

Outras decisões
05/06/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/06/2023 23:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 23:19

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 23:19

Desentranhado o documento
05/06/2023 18:42

Recebidos os autos
05/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:18

Recebidos os autos
26/05/2023 15:18

Outras decisões
25/05/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/05/2023 23:17

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 23:17

Desentranhado o documento
25/05/2023 17:28

Recebidos os autos
25/05/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:10

Recebidos os autos
28/04/2023 14:10

Outras decisões
27/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 10:28

Recebidos os autos
16/03/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/03/2023 23:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 22:21

Recebidos os autos
16/03/2023 22:21

Deferido o pedido de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
15/03/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:31

Recebidos os autos
03/03/2023 17:31

Outras decisões
01/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 11:59

Recebidos os autos
03/02/2023 11:59

Outras decisões
03/02/2023 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/02/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:17

Recebidos os autos
24/01/2023 14:17

Indeferido o pedido de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
23/01/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 11:47

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:58

Recebidos os autos
18/11/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:36

Recebidos os autos
07/10/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 21:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 16:44

Expedição de Ofício.
16/09/2022 16:39

Expedição de Ofício.
16/09/2022 16:38

Expedição de Ofício.
16/09/2022 16:36

Expedição de Ofício.
15/09/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:00

Recebidos os autos
06/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:06

Recebidos os autos
23/08/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2022 17:11

Processo Desarquivado
19/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:18

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:49

Processo Desarquivado
30/07/2021 05:37

Arquivado Provisoramente
30/07/2021 05:37

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 20:12

Recebidos os autos
26/07/2021 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2021 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
23/07/2021 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 15:31

Arquivado Provisoramente
22/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:58

Expedição de Alvará.
21/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:44

Recebidos os autos
13/07/2021 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/07/2021 08:00

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:36

Recebidos os autos
30/06/2021 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/06/2021 17:37

Processo Desarquivado
25/06/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:33

Arquivado Provisoramente
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:41

Recebidos os autos
27/05/2020 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:29

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:45

Recebidos os autos
14/05/2020 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/05/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:50

Recebidos os autos
04/05/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/05/2020 10:48

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:48

Recebidos os autos
17/04/2020 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/04/2020 10:10

Processo Desarquivado
29/01/2020 12:34

Arquivado Provisoramente
28/01/2020 20:30

Processo Desarquivado
28/01/2020 11:43

Juntada de Certidão
10/09/2019 08:12

Arquivado Provisoramente
10/09/2019 08:11

Juntada de Certidão
19/08/2019 04:13

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 19:20

Recebidos os autos
14/08/2019 19:20

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/08/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 04:48

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:26

Recebidos os autos
05/08/2019 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 05:06

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 19:00

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 22/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 06:13

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 20:15

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 04:55

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2019 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2019 19:23

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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