19/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:47

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JEANE COSTA JORGE em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, que, no entanto, ficam suspensos, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.
22/02/2024 12:39

Recebidos os autos
22/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:39

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 04:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2024 09:37

Recebidos os autos
25/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/01/2024 13:35

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2023 02:54

Publicado Ata em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:23

Juntada de intimação
06/11/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2023 09:45

Recebidos os autos
30/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JEANE COSTA JORGE em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736546-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANE COSTA JORGE REU: RUBENS ANTONIO MANEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por JEANE COSTA JORGE DA SILVA em face de RUBENS ANTONIO MANEIRO em que pretende a autora a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais referentes a negócios jurídicos celebrados com nulidades em virtude de ter sido vítima de golpe/estelionato.

Para tanto, narra a petição inicial (ID 143273400), em síntese, que a autora no ano de 2003 veio para a Cidade de Brasília onde, ao chegar, arrumou um trabalho como Faxineira na casa do réu.

Alega que o réu utilizou seus dados em prol de negócios jurídicos e que não tinha conhecimento sobre eles, e que em consequência teve seu nome negativado pelos órgãos competentes, além de sofrer processo de execução em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília, sob o nº: 0033049- 72.2014.8.07.0001.

Postula, ao final, que o réu seja condenado ao pagamento pelos danos materiais impingidos à autora no montante de R$ 417.484,96 (quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a condenação do réu por danos morais no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a promessa de entrega de um lote não cumprida.

Foi concedida a gratuidade da justiça à parte autora (ID143901541).

Esgotados os meios ordinários para a localização do réu, foi realizada a sua citação por edital (ID 162227101).

Transcorrido o prazo sem manifestação, a Defensoria Pública do Distrito Federal foi nomeada para exercer a função de Curadora Especial, tendo apresentado os contestação contendo impugnação por negativa geral (ID 169406227).

Réplica no ID 171267216.

Intimadas a informar quanto à produção de provas, apenas parte autora requereu a produção da prova oral (ID 171374792). É o relatório do necessário.

Decido.

Tenho por necessária a designação de audiência de instrução, mediante prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.

Fixo como ponto controvertido as circunstâncias fáticas e jurídicas havidas na relação entabulada entre as partes litigantes, no que se refere à indução de contrair negócio jurídico fraudulento (cédula de crédito bancário) empréstimos.

Assim, apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

A parte autora já indicou testemunha ao ID 171374792.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Os advogados deverão observar o que dispõe o art. 455, do CPC.

Por fim, informe a parte autora, também no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a situação do inquérito policial aberto (ID 138035653).

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:15:35.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
27/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Recebidos os autos
27/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de JEANE COSTA JORGE em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
11/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736546-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANE COSTA JORGE REU: RUBENS ANTONIO MANEIRO ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica [réplica - (ID 171267216)], apresentada tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas.

BRASÍLIA, DF, 7 de setembro de 2023 16:07:35.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
08/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 16:08

Expedição de Ato Ordinatório.
06/09/2023 22:17

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:38

Recebidos os autos
31/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:38

Outras decisões
22/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/08/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:56

Recebidos os autos
14/08/2023 11:56

Outras decisões
10/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO MANEIRO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS GIGABAYTE LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VENDE MAIS LTDA em 09/08/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Edital em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:13

Expedição de Edital.
07/06/2023 13:16

Recebidos os autos
07/06/2023 13:16

Deferido o pedido de JEANE COSTA JORGE - CPF: *16.***.*71-02 (AUTOR).
07/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 18:29

Expedição de Ato Ordinatório.
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JEANE COSTA JORGE em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:03

Recebidos os autos
22/05/2023 16:03

Outras decisões
22/05/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2023 10:32

Expedição de Ato Ordinatório.
21/05/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 08:36

Recebidos os autos
28/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 10:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2023 13:35

Expedição de Ato Ordinatório.
02/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/12/2022 14:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/12/2022 19:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2022 21:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2022 11:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 01:41

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:16

Recebidos os autos
29/11/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/11/2022 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2022 17:23

Recebidos os autos
28/11/2022 17:23

Declarada incompetência
22/11/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 10:22

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:53

Recebidos os autos
17/11/2022 08:52

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 19:45

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 19:45

Desentranhado o documento
14/11/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:35

Recebidos os autos
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2022 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2022 09:33

Recebidos os autos
09/11/2022 09:33

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JEANE COSTA JORGE em 25/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:35

Recebidos os autos
10/10/2022 09:35

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2022 18:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2022 10:58

Recebidos os autos
29/09/2022 10:58

Declarada incompetência
27/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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