26/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de NOVO MEL BIOTECNOLOGIA E ANALISES LABORATORIAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:26

Recebidos os autos
04/10/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
28/09/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 11:12

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de NOVO MEL BIOTECNOLOGIA E ANALISES LABORATORIAIS LTDA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de NOVO MEL BIOTECNOLOGIA E ANALISES LABORATORIAIS LTDA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de NOVO MEL BIOTECNOLOGIA E ANALISES LABORATORIAIS LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728317-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL REU: NOVO MEL BIOTECNOLOGIA E ANALISES LABORATORIAIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID 170093449, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Registro que, processualmente, a satisfação da obrigação não se confunde com o reconhecimento da procedência do pedido.

A primeira delas desafia atuação direta da parte requerida, consistente no desembolso dos valores pretendidos, a segunda compreende providência de natureza processual a ser adotada nos autos.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:24

Recebidos os autos
31/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 22:56

Recebidos os autos
28/08/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:56

Indeferida a petição inicial
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 22:47

Recebidos os autos
24/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:47

Outras decisões
21/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:28

Recebidos os autos
10/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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