25/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:32

Recebidos os autos
11/06/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 20:04

Recebidos os autos
10/06/2024 20:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:37

Recebidos os autos
22/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714127-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLI ROIG FERNANDES REQUERIDO: BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 194114915, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente DANIELLI ROIG FERNANDES e como parte executada BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 17:46

Recebidos os autos
22/04/2024 17:46

Outras decisões
22/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:16

Recebidos os autos
18/04/2024 16:16

Outras decisões
18/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2024 10:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:17

Recebidos os autos
08/02/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
07/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2023 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:11

Recebidos os autos
15/12/2023 17:11

Outras decisões
15/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:03

Recebidos os autos
11/12/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89 em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DANIELLI ROIG FERNANDES em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:22

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 16:52

Recebidos os autos
03/10/2023 16:52

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714127-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLI ROIG FERNANDES REQUERIDO: AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89, BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DECISÃO Intimada para atualizar o endereço da parte requerida AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89, a parte autora DANIELLI ROIG FERNANDES informa que ao consultar o CNPJ, verificou-se que a situação cadastral se encontra como "baixada - liquidação voluntária", isso porque a citação que se pretende é do e-commerce SHEIN.

Diante o exposto, requer a citação da requerida SHEIN por meio do endereço eletrônico [email protected] (ID nº 171624616).

De destacar que, a Portaria GC 34 autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais.

Todavia, o art. 18 da Lei 9.099/95 e o art. 242 do CPC/2015 são categóricos acerca da pessoalidade do ato citatório.

Desse modo, INDEFIRO, o pedido de citação da parte requerida através de endereço eletrônico (e-mail) (ID nº 171624616), sobretudo em razão da empresa requerida AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89 ter encerrado suas atividades empresariais.

Intime-se, a parte autora DANIELLI ROIG FERNANDES para juntar aos autos CNPJ da empresa requerida AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito quanto a requerida AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/09/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 15:16

Recebidos os autos
29/09/2023 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 15:04

Recebidos os autos
29/09/2023 15:04

Outras decisões
25/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714127-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLI ROIG FERNANDES REQUERIDO: AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89, BASIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida AMANDA ALVES PEREIRA *08.***.*02-89.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte DANIELLI ROIG FERNANDES para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 10:26:51.
08/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:03

Recebidos os autos
26/07/2023 14:03

Outras decisões
26/07/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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