13/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 16:06

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA SABINO CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700830-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SABINO CARVALHO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos em epígrafe, o processo foi chamado à ordem para que a parte autora instruísse os autos com instrumento de procuração e laudo médico atualizados, conforme se vê da decisão prolatada em ID: 171116121.

Entretanto, embora regularmente intimada, a parte autora nada requereu ou providenciou, quedando inerte. É o bastante relatório.

Decido.

Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei a existência de vício referente à representação judicial da parte autora, consubstanciado na divergência de assinaturas lançadas em documento pessoal e instrumento procuratório, conforme se vê das cópias encartadas no ID: 148386763 e ID: 148386750.

Adiante também vislumbrei o ajuizamento de ações assemelhadas pela mesma ilustre advogada, contendo idêntico relatório médico.

Nessa ordem de ideias, a hipótese dos autos aponta para a extinção do feito sem resolução do mérito porquanto, conquanto determinada a correção dos vícios referenciados, a parte autora não cumpriu a injunção que lhe foi incumbida.

Diante disso, a imediata extinção é a providência adequada dada a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo.

Por todos esses fundamentos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC.

Em respeito à causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC), ficando suspensa a respectiva exigibilidade em virtude de prévia concessão da gratuidade de justiça (ID: 148472730).

Por fim, com fundamento na Diretriz Estratégia n. 7, editada pelo r.

Conselho Nacional de Justiça, comunique-se à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância - COSIST para fins de verificação da ocorrência de litigância predatória, se for o caso.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de março de 2024 20:35:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/03/2024 21:26

Recebidos os autos
19/03/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCA SABINO CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700830-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SABINO CARVALHO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Chamo o processo à ordem.

Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que a parte autora instruiu o feito com instrumento procuratório (ID: 148386763) contendo assinatura flagrantemente distinta daquela lançada em documento pessoal (ID: 148386750).

Não obstante isso, cumpre ressaltar que o laudo médico que instruiu a petição inicial (ID: 148386778) se mostra idêntico àquele encartado no PJe n. 0710432-57.2022.8.07.0014 (vide cópia ora anexada), incluindo o profissional médico.

Ademais, em simples consulta ao sistema PJe, obtive informação do ajuizamento de diversas ações assemelhadas -- no mínimo, vinte e três processos -- pela mesma causídica contra planos de saúde, contendo o mesmo relatório médico.

A propósito do tema, destaco que "a situação delineada nos autos indica possibilidade concreta de irregularidade de representação decorrente da prática de advocacia predatória" (Acórdão 1744536, 07083047620228070010, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/8/2023, publicado no PJe: 25/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, antes de passar ao saneamento do feito, a parte autora deve instruir o feito com (i) instrumento de procuração atualizado, cuja assinatura deverá ter firma reconhecida em cartório extrajudicial, com data de emissão atual e posterior a esta decisão, bem como (ii) laudo médico atualizado, especificando a terapêutica prescrita à autora de forma pessoal e individualizada; assino o prazo de quinze dias para efetivo cumprimento, sob sanção de extinção do feito por ausência de pressuposto processual (art. 485, inciso IV, do CPC/2015).

Em seguida, dê-se vista à parte ré para manifestação, por igual prazo (art. 437, § 1.º, do CPC/2015).

Após cumpridas as determinações ou se decorrido o prazo em destaque, retornem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2023 20:20:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 21:17

Recebidos os autos
05/09/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:17

Outras decisões
24/08/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA SABINO CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:49

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 15:36

Recebidos os autos
03/02/2023 15:36

Outras decisões
03/02/2023 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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