14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para em relação à empresa GRUPO SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA: a) Decretar a resolução dos contratos de Assunção de Dívidas e Outras Avenças (ID Num. 101132040 e Num. 101132041), com fundamento no art. 475 do Código Civil, em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pela ré; b) Condenar a ré à restituição ao autor da quantia de R$ 20.557,50 (vinte mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso (novembro de 2020) e com juros de mora pela taxa legal a partir da citação: c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), igualmente corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora pela taxa legal a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Condeno a parte ré GRUPO SIX ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Ainda, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., os quais fixo em 50% de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
23/06/2025 12:05

Recebidos os autos
23/06/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 16:29

Recebidos os autos
21/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706229-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE REU: SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO GERMANO DA SILVA KUNTZE, GABRIELLE SOUZA DA SILVA DECISÃO 1.

A segunda ré, devidamente citada, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou contestação sob o id. 144129170. 2.

Ao ID 209021883, foi promovida a citação da primeira ré SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, porém esta deixou de apresentar contestação. 2.1.

Ante o exposto, com base no art. 344 do CPC, DECLARO A REVELIA da primeira ré SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, pelo que os prazos em face desta passam a correr a partir da dada de publicação do ato decisório no órgão oficial nos termos do art. 346 do CPC, independentemente de intimação específica. 3.

Não obstante, intimem-se as partes para dizer, em cinco dias, se pretendem ainda produzir provas justificando, devidamente e adequadamente, a necessidade das medidas que, porventura, vierem a requerer. 4.

Caso seja requerida produção de provas, faça-se conclusão para Decisão.

Caso seja informado pelas partes que não desejam outras provas além das já constantes nos autos, faça-se conclusão para julgamento. 5.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/05/2025 13:10

Recebidos os autos
05/05/2025 13:10

Decretada a revelia
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706229-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE REU: SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO GERMANO DA SILVA KUNTZE, GABRIELLE SOUZA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em 17/09/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte ré SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA apresentar resposta à presente ação.

Certifico, ainda, que a parte ré BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A apresentou contestação no ID 144129169.

Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, à conclusão para decisão.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

PEDRO CARDOSO LEITE DE SOUSA.

Servidor Geral.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706229-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE REU: SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO GERMANO DA SILVA KUNTZE DECISÃO Defiro o requerimento formulado sob o ID: 172321185.

Por conseguinte, proceda-se à busca de endereços da sócia representante da ré SIX CONSULTORIA (GABRIELLE SOUZA DA SILVA, CPF n. *61.***.*15-92) nos sistemas atualmente disponíveis ao Juízo, renovando-se as diligências citatórias nos logradouros apurados, se for o caso.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 29 de janeiro de 2024 19:59:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/01/2024 22:43

Recebidos os autos
29/01/2024 22:43

Deferido o pedido de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE - CPF: *18.***.*26-87 (AUTOR).
18/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706229-86.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE REU: SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO GERMANO DA SILVA KUNTZE CERTIDÃO Certifico que o AR referente ao mandado de citação de ID 160042504 foi devolvido sem o efetivo cumprimento, pelo motivo: Não existe o número.

Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
05/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2023 03:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/04/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:08

Expedição de Mandado.
05/04/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:22

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:11

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:11

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:10

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:03

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 22:57

Recebidos os autos
09/11/2022 22:57

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/07/2022 14:18

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 00:10

Recebidos os autos
21/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
09/05/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:19

Expedição de Mandado.
09/05/2022 13:18

Expedição de Mandado.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 23:53

Expedição de Certidão.
04/05/2022 23:51

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 23:49

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:48

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 22:13

Recebidos os autos
02/12/2021 22:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 22:13

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2021 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 20:51

Recebidos os autos
10/11/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 19:05

Recebidos os autos
05/10/2021 19:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE - CPF: *18.***.*26-87 (AUTOR).
24/09/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2021 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:22

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Recebidos os autos
24/08/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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