TJDFT - 0712616-82.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

DANIELA CASTRO LEAL

CPF *51.***.*89-11

Advogados

DANIELA CASTRO LEAL

OAB: 70247/DF

CPF *51.***.*89-11

Polo Passivo

Partes

LUCIANA MEIRE DE SOUSA

CPF *10.***.*60-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 02:42

    Publicado Decisão em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 08/08/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 16:18

    Indeferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE)

  • 08/08/2025 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 08/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 02:42

    Publicado Certidão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712616-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA CASTRO LEAL REQUERIDO: LUCIANA MEIRE DE SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/08/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 15:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/07/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:31

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 02/07/2025 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 02/07/2025 19:44

    Decorrido prazo de LUCIANA MEIRE DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-90 (REQUERIDO) em 01/07/2025.

  • 02/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de LUCIANA MEIRE DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712616-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA CASTRO LEAL REQUERIDO: LUCIANA MEIRE DE SOUSA DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte credora (ID 239848022) de intimação da parte executada, por telefone, nos números (61) 99289-7798 e (61) 98170-3942 para, querendo, manifestar-se acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros, nos termos do despacho de ID 237311261.

    Intimem-se.

    Após, retornem os autos conclusos.

  • 24/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 17:54

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 17/06/2025 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 17/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 05:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 30/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 24/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de LUCIANA MEIRE DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 03:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/04/2025 16:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:16

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 20/02/2025 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 20/02/2025 13:40

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2025 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2024 20:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712616-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA CASTRO LEAL REQUERIDO: LUCIANA MEIRE DE SOUSA DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 182740205, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.

  • 09/01/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 19:32

    Determinado o arquivamento

  • 03/01/2024 23:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 23/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:27

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 21:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 21:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 19:27

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 21/11/2023 19:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 21/11/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 03:25

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:23

    Decorrido prazo de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE) e LUCIANA MEIRE DE SOUSA - CPF: *10.***.*60-90 (REQUERIDO) em 15/09/2023.

  • 16/10/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 20:33

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712616-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA CASTRO LEAL REQUERIDO: LUCIANA MEIRE DE SOUSA DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 169250355, no valor de R$ 130,79 (cento e trinta reais e setenta e nove centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

    Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

    Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora.

    Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 165839888, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada.

    Todavia, na pesquisa não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

    Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

    Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos da decisão de ID 165839888.

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:59

    Deferido em parte o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE)

  • 01/09/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/09/2023 17:38

    Decorrido prazo de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE) em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de LUCIANA MEIRE DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 15/08/2023 18:49

    Decorrido prazo de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE) em 14/08/2023.

  • 21/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/07/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:48

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 19/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 19/07/2023 14:42

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 19/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de LUCIANA MEIRE DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:48

    Publicado Sentença em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 29/06/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 26/06/2023 17:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 26/06/2023 17:46

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/06/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/05/2023 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/05/2023 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:42

    Deferido o pedido de DANIELA CASTRO LEAL - CPF: *51.***.*89-11 (REQUERENTE).

  • 03/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 03/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 26/04/2023 18:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/04/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 06/09/2023 11:18

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