03/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:36

Processo Desarquivado
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:59

Recebidos os autos
25/09/2024 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702901-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF EXECUTADO: ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 205908857.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Por outro lado, não há dúvida de que a suspensão do processo por convenção das partes está prevista na regra do art. 922, cabeça, do CPC, a seguir: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

Entretanto, ao examinar o termo de acordo e confissão de dívida em referência, não vislumbro qualquer anuência da parte devedora em relação à suspensão almejada pelo credor (ID: 205908854).

Assim, restando ausente a prova inequívoca de vontade mútua das partes relativamente ao sobrestamento do feito, não há interesse processual na suspensão deste processo porque, se eventualmente for descumprido o acordo celebrado entre as partes, a sentença homologatória deverá ser executada.

Logo, não há se falar em suspensão desta execução, mas na sua extinção por força da homologação do acordo extrajudicial, agora título executivo judicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pela parte executada, conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de agosto de 2024 17:49:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/08/2024 21:30

Recebidos os autos
26/08/2024 21:30

Homologada a Transação
30/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702901-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF EXECUTADO: ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO CERTIDÃO Em cumprimento ao Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT, fica a parte autora/exequente intimada a trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a guia de custas processuais intermediárias e respectivo comprovante de seu recolhimento, relativas à diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça.

GUARÁ (DF), Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral
09/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702901-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF EXECUTADO: ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero das diligências certificadas pelo Oficial de Justiça em ID's 185709008, 185759433, 188204935, 188380927 e 188720228 no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral.
06/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 18:31

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:30

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:28

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:27

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
26/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:54

Recebidos os autos
18/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:32

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:45

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702901-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF EXECUTADO: ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor/exequente sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID 172655666, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral.
22/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 15:16

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702901-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO A DA QI 18 - SRIA - GUARA I - DF EXECUTADO: ALINE CINELLI DOS SANTOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários em prol do ilustre advogado do credor equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2023 15:39:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 17:27

Recebidos os autos
05/09/2023 17:27

Outras decisões
19/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2023 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 23:04

Recebidos os autos
16/03/2023 23:04

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 13:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/03/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 11:34

Publicado Ficha de inspeção judicial em 16/03/2023.
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos
13/03/2023 14:40

Declarada incompetência
27/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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