29/01/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 11:07

Recebidos os autos
16/01/2024 11:07

Deferido o pedido de SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES - CPF: *48.***.*41-15 (REQUERIDO).
14/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/01/2024 14:45

Processo Desarquivado
11/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 15:30

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 07:59

Recebidos os autos
10/10/2023 07:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2023 22:18

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

Da Gratuidade à Ré Requer a Ré a concessão da gratuidade.

Apresenta diversos documentos.

Inicialmente, verifico desnecessária a manutenção de sigilo sob o ID 171995564 e 171995565 por tratarem de informações públicas.

Retiro o sigilo.

Outrossim, ante os documentos comprobatórios colacionados, em especial o de ID n.º 171995564, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.

Anote-se a Secretaria.

Diga a Parte Autora, em réplica, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/09/2023 12:48

Recebidos os autos
18/09/2023 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES - CPF: *48.***.*41-15 (REQUERIDO).
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça".

Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto.

Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante.

De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

No caso, a despeito da declaração de miserabilidade juntada, existem evidências da capacidade econômica, observada, por exemplo, em virtude de a parte Ré exercer a profissão de engenheira eletricista e residir em bairro de classe média do Distrito Federal.

Assim, deve demonstrar a Parte Ré, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Acaso não possa comprovar sua renda na forma documental (contracheque, declaração de rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de televisão em cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados mensalistas, máquina de lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e Blu-Ray), geladeira, destacando se se trata de modelo simples ou duplex e freezer, bem assim o grau de escolaridade do chefe de família.

Atente a Parte Ré que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de Fraude Processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:09

Recebidos os autos
04/09/2023 16:09

Outras decisões
04/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 20:52

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:28

Recebidos os autos
31/07/2023 18:28

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHABELA - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
28/07/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:50

Recebidos os autos
21/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHABELA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:35

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:12

Recebidos os autos
26/06/2023 14:12

Declarada incompetência
18/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2023 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2023 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706568-89.2023.8.07.0009

Cp7 Studio Fotografico LTDA

Daniele Martins da Silva

Advogado: Leiliane Valentim Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0747871-62.2023.8.07.0016

Gustavo Henrique Lins dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Deodato da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0717369-88.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Victor Melo Dantas

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0729322-49.2023.8.07.0001

Gilson de Oliveira da Silva

Michel de Carvalho Santos

Advogado: Sara da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0700921-89.2018.8.07.0009

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Quezia Rodrigues de Jesus

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2018 09:53

Exibir Processo