28/09/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:49

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES DE JESUS em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700921-89.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS EXECUTADO: QUEZIA RODRIGUES DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de execução promovida por ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em desfavor de QUEZIA RODRIGUES DE JESUS.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação do exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

O exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 13391482).

O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CPC.

Verifico que as tentativas de penhora restaram frustradas, sendo que a parte exequente teve ciência da primeira tentativa frustrada de penhora em 31/07/2018, conforme ID. 20555505.

Este é o termo inicial do prazo prescricional.

O processo e a prescrição intercorrente foram suspensos por 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 11/06/2019 (ID. 36882429), perdurando a suspensão até 10/06/2020.

Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC.

Em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 20/12/2022.

Em consequência, com fundamento nos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do CPC e 924, V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.

Ante o exposto, declaro a extinção da pretensão executiva, extinguindo a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 15:46

Recebidos os autos
31/08/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 15:46

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES DE JESUS em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:48

Recebidos os autos
06/07/2023 14:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 20:43

Recebidos os autos
27/06/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:43

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
09/06/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/06/2023 10:21

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:29

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/05/2023 13:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/07/2020 11:23

Arquivado Provisoramente
06/07/2020 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
15/06/2019 04:43

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:52

Recebidos os autos
11/06/2019 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2019 15:37

Juntada de Certidão
07/06/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:55

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:11

Recebidos os autos
28/05/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 09:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 03:47

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 13:18

Recebidos os autos
22/04/2019 13:18

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/04/2019 16:19

Juntada de Certidão
12/04/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:17

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2019.
07/02/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 16:43

Recebidos os autos
05/02/2019 16:43

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2019 16:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 02:26

Publicado Decisão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 13:55

Recebidos os autos
19/12/2018 13:55

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2018 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2018 18:36

Juntada de Certidão
15/12/2018 06:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2018.
06/12/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 15:36

Recebidos os autos
04/12/2018 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 02:35

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 15:14

Recebidos os autos
23/11/2018 15:14

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 02:20

Publicado Certidão em 09/11/2018.
08/11/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 08:57

Expedição de Certidão.
06/11/2018 08:57

Juntada de Certidão
05/11/2018 16:47

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2018 04:02

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES DE JESUS em 31/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2018 16:27

Expedição de Mandado.
22/10/2018 18:29

Expedição de Certidão.
22/10/2018 18:29

Juntada de Certidão
11/10/2018 07:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 00:52

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 23:12

Expedição de Mandado.
22/08/2018 23:12

Expedição de Mandado.
22/08/2018 23:12

Juntada de mandado
21/08/2018 21:23

Recebidos os autos
21/08/2018 21:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2018 03:53

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 10:29

Recebidos os autos
17/08/2018 10:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2018 12:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 17:30

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 10:02

Recebidos os autos
02/08/2018 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 03:06

Publicado Decisão em 25/07/2018.
24/07/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 19:34

Recebidos os autos
20/07/2018 19:34

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2018 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 07:23

Expedição de Certidão.
21/06/2018 07:23

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:55

Decorrido prazo de QUEZIA RODRIGUES DE JESUS em 19/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 09:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 17:34

Expedição de Mandado.
08/05/2018 17:34

Expedição de Mandado.
03/05/2018 07:49

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/04/2018 14:15

Recebidos os autos
27/04/2018 14:15

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2018 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 03:04

Publicado Certidão em 20/04/2018.
19/04/2018 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 18:22

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:22

Juntada de Certidão
16/04/2018 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 10:35

Recebidos os autos
20/03/2018 10:35

Expedição de Mandado.
20/03/2018 10:35

Concedida a Medida Liminar
19/03/2018 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2018 23:59:59.
20/02/2018 02:46

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 16:32

Recebidos os autos
15/02/2018 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2018 14:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
09/02/2018 14:09

Juntada de Certidão
09/02/2018 09:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
09/02/2018 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709604-18.2018.8.07.0009

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Thalia Marlen Gomes de Lima

Advogado: Marcilio Pereira de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2018 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0706568-89.2023.8.07.0009

Cp7 Studio Fotografico LTDA

Daniele Martins da Silva

Advogado: Leiliane Valentim Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0747871-62.2023.8.07.0016

Gustavo Henrique Lins dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Deodato da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0717369-88.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Victor Melo Dantas

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0729322-49.2023.8.07.0001

Gilson de Oliveira da Silva

Michel de Carvalho Santos

Advogado: Sara da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 10:58

Exibir Processo