09/10/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:06

Recebidos os autos
05/10/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 11:09

Transitado em Julgado em 18/09/2023
03/10/2023 02:53

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714182-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA, IOLANDA CARDOSO BASTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de acordo extrajudicial de renúncia à meação de direitos aquisitivos proposta por WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA e IOLANDA CARDOSO BASTOS, partes qualificadas.

Os peticionantes relatam que se divorciaram em 30/03/2005 em ação de divórcio perante o Juízo da Vara de Família da Circunscrição Judiciária do GAMA (autos nº: 2004.04.1 01 7074-2) e que o imóvel sito à QR 203, conjunto 10, casa 04, Samambaia foi partilhado na proporção de 50% para cada cônjuge.

Informaram que o formal de partilha não foi registrado na certidão de matrícula do imóvel.

Apesar da partilha, o 1º peticionante informou que não tem interesse no imóvel e quer renunciar aos seus direitos em favor da 2ª peticionante.

Pleiteiam, por fim, a homologação do acordo. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tratando-se de direito patrimonial disponível, não há qualquer óbice à homologação da transação firmada entre as partes.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, ressalvados eventuais direitos da Fazenda Pública.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários na forma pactuada ou, na omissão, cada parte arcará com os respectivos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Samambaia, DF, 28 de setembro de 2023 23:33:44.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/3
28/09/2023 23:37

Recebidos os autos
28/09/2023 23:37

Homologada a Transação
14/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714182-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA, IOLANDA CARDOSO BASTOS DECISÃO Defiro o pedido da parte Requerente.

Redistribua o feito para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, com baixa na distribuição. Às providências de praxe.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 11:19

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714182-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA, IOLANDA CARDOSO BASTOS DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

As partes pretende a homologação de acordo extrajudicial de renúncia a meação de imóvel, o que foge da competência deste Juizado.

Ademais, a ação é endereçada à Vara Cível.

A par disso, intimem-se as partes a dizerem se pretendem a redistribuição do feito.

Prazo: dois dias, sob pena de indeferimento da inicial.
06/09/2023 16:56

Recebidos os autos
06/09/2023 16:56

Deferido o pedido de WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*96-20 (REQUERENTE).
06/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:22

Recebidos os autos
05/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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