28/08/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 19:03

Recebidos os autos
26/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 18:13

Recebidos os autos
27/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 18:13

Outras decisões
03/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713307-04.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS DE ARAUJO LEMOS EXECUTADO: JANYNY CONFECCOES LTDA - ME, JOSE NILDO DIAS, RITA DE FREITAS DIAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JESUS DE ARAUJO LEMOS em face de JANYNY CONFECÇÕES LTDA - ME, JOSE NILDO DIAS, RITA DE FREITAS DIAS, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 235730850, a Defensoria Pública informa o falecimento do executado JOSE NILDO DIAS, e que a executada RITA DE FREITAS DIAS não possui chave PIX cadastrada, só auferindo benefício governamental.

Requer a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado, conforme determinado na decisão de ID 235416841.

DECIDO.

Intime-se a parte exequente para promover a regularização do polo passivo em relação ao executado JOSE NILDO DIAS, juntando aos autos a certidão de óbito e promovendo a citação do espólio/inventariante ou herdeiros.

Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da determinação acima.

Na mesma oportunidade, deverá o exequente juntar aos autos documentos hábeis que comprovem que a empresa executada continua ativa e planilha atualizado do débito exequendo.

Considerando que a executada não possui chave PIX, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado (R$ 1.549,26 - ID 232758284) em nome da executada RITA DE FREITAS DIAS, CPF *33.***.*35-68, nos termos da decisão de ID 235416841, cujos dados bancários estão declinados ao ID 232462139 (Banco Itaú, Agência 7957, Conta 84586-5), juntando-se, após, comprovante de transferência.

Por fim, verifico que o cumprimento de sentença foi recebido em 17/03/2021 (ID 86418633), e a execução já foi suspensa, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, em 30/06/2022 (ID 129680065).

A ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 14/05/2021 (ID 92984608) e, após, em 23/08/2022 (ID 136622658).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional da pretensão monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, nos termos do Enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
01/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de acordo
01/07/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:49

Recebidos os autos
30/06/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/05/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 22:16

Recebidos os autos
13/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:16

Deferido o pedido de JOSE NILDO DIAS - CPF: *58.***.*68-72 (EXECUTADO), RITA DE FREITAS DIAS - CPF: *33.***.*35-68 (EXECUTADO).
06/05/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:35

Recebidos os autos
10/03/2025 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/01/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 15:33

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 22:04

Recebidos os autos
04/06/2024 22:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 17:53

Processo Desarquivado
30/05/2024 23:00

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 23:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 23:00

Processo Desarquivado
29/05/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713307-04.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS DE ARAUJO LEMOS EXECUTADO: JANYNY CONFECCOES LTDA - ME, JOSE NILDO DIAS, RITA DE FREITAS DIAS DESPACHO INDEFIRO o pedido de penhora do saldo do FGTS, uma vez que tal verba é absolutamente impenhorável Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
02/04/2024 14:04

Recebidos os autos
02/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:44

Recebidos os autos
06/03/2024 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 12:05

Processo Desarquivado
06/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:16

Recebidos os autos
09/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:16

Indeferido o pedido de JANYNY CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-14 (EXECUTADO)
08/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713307-04.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS DE ARAUJO LEMOS EXECUTADO: JANYNY CONFECCOES LTDA - ME, JOSE NILDO DIAS, RITA DE FREITAS DIAS DECISÃO Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de ID 180603715.

Informe a parte agravante, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, sob pena de prosseguimento do processo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
11/01/2024 12:23

Recebidos os autos
11/01/2024 12:23

Outras decisões
20/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2023 15:18

Processo Desarquivado
20/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:55

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:43

Recebidos os autos
06/12/2023 10:43

Outras decisões
27/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2023 16:43

Processo Desarquivado
27/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:45

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713307-04.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS DE ARAUJO LEMOS EXECUTADO: JANYNY CONFECCOES LTDA - ME, JOSE NILDO DIAS, RITA DE FREITAS DIAS DECISÃO Quanto à busca ao sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa do sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para tão somente realizar a pesquisa em relação empresa JANYNY CONFECCOES LTDA - ME Segue a resposta da consulta.

INTIME-SE a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

Em caso de inércia, retornem-se os autos ao arquivo provisório. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
06/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:23

Recebidos os autos
06/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:23

Outras decisões
05/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 12:03

Processo Desarquivado
05/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:55

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:19

Recebidos os autos
22/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
09/08/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 18:55

Processo Desarquivado
06/07/2023 10:35

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/07/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 09:02

Arquivado Provisoramente
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:43

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:34

Recebidos os autos
15/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:03

Processo Desarquivado
29/11/2022 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2022 12:54

Arquivado Provisoramente
15/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
15/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 11:16

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:22

Recebidos os autos
10/11/2022 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:08

Recebidos os autos
28/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 12:07

Recebidos os autos
21/10/2022 12:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2022 15:50

Processo Desarquivado
20/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:27

Arquivado Provisoramente
29/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:22

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:37

Recebidos os autos
27/09/2022 09:37

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:21

Recebidos os autos
14/09/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2022 01:32

Publicado Despacho em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
29/07/2022 18:39

Recebidos os autos
29/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 10:20

Recebidos os autos
18/07/2022 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:44

Recebidos os autos
05/07/2022 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:13

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:11

Recebidos os autos
30/06/2022 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 10:58

Recebidos os autos
16/06/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:27

Recebidos os autos
07/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:22

Recebidos os autos
31/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:01

Recebidos os autos
05/05/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 10:27

Recebidos os autos
07/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 09:58

Recebidos os autos
27/08/2021 09:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:22

Recebidos os autos
05/08/2021 12:22

Decisão interlocutória - indeferimento
01/08/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2021 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 09:24

Recebidos os autos
27/07/2021 09:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:47

Recebidos os autos
13/07/2021 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:11

Recebidos os autos
08/07/2021 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2021 15:02

Expedição de Ofício.
06/07/2021 15:02

Expedição de Ofício.
05/07/2021 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:40

Recebidos os autos
23/06/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2021 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 15:24

Recebidos os autos
10/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2021 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 11:09

Recebidos os autos
04/06/2021 11:09

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2021 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 12:22

Recebidos os autos
28/05/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:47

Recebidos os autos
06/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS DIAS em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JANYNY CONFECCOES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE NILDO DIAS em 30/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 11:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 17:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 12:48

Recebidos os autos
17/03/2021 12:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:34

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS DIAS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de JANYNY CONFECCOES LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE NILDO DIAS em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:40

Recebidos os autos
12/02/2021 14:40

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2021 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS DIAS em 10/02/2021 23:59:59.
04/01/2021 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 14:49

Expedição de Mandado.
07/12/2020 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2020 03:36

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2020 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 21:16

Expedição de Mandado.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de JANYNY CONFECCOES LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE NILDO DIAS em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:10

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 17:20

Expedição de Certidão.
01/10/2020 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:55

Recebidos os autos
17/09/2020 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2020 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 17:46

Recebidos os autos
03/09/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2020 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 17:04

Recebidos os autos
19/08/2020 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:56

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:48

Recebidos os autos
05/08/2020 11:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2020 10:55

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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