16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SIRIUS SEGURANCA LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, SIRIUS SEGURANCA LTDA CERTIDÃO De ordem, designei o dia 18/09/2025 às 15:50 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) da ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/lagmUm Advirtam-se as partes que deverão intimar suas respectivas testemunhas do dia, hora e local da audiência devendo trazê-la, observando o art. 455 do CPC.

MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 15:50, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SIRIUS SEGURANCA LTDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, SIRIUS SEGURANCA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por GSP Serviços Profissionais Ltda. em face de Jakson Pires de Souza Júnior e Sirius Segurança Privada Ltda.

A parte autora relata que manteve relação contratual com o primeiro requerido, inicialmente sob vínculo empregatício e, posteriormente, mediante contrato de prestação de serviços, no qual foram estipuladas cláusulas de sigilo e confidencialidade.

Afirma que, após o encerramento do vínculo contratual, o requerido Jakson teria praticado atos caracterizadores de concorrência desleal, ao captar clientela da autora, em especial a empresa IVQ, utilizando-se de informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato.

Em razão dos fatos narrados, pleiteou a concessão de tutela de urgência, a imposição de obrigação de não fazer, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

A tutela de urgência foi indeferida, conforme decisão lançada no Id. 176463606.

O requerido Jakson Pires apresentou contestação sob o Id. 142679175, na qual nega ter violado cláusulas contratuais, refuta a prática de concorrência desleal e alega ter feito uso lícito de portfólio pessoal, inexistindo, segundo sustenta, qualquer aliciamento de clientela ou prejuízo à autora.

Por sua vez, a empresa Sirius Segurança Privada Ltda. apresentou contestação (Id. 142679183), arguindo, em sede preliminar, a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não possui vínculo jurídico com a autora.

Sustenta que a contratação de Jakson ocorreu na vigência da antiga gestão da empresa IVQ, anterior à alteração contratual que culminou na atual estrutura societária da ré, afastando, assim, a existência de sucessão empresarial.

Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a oitiva das partes e de testemunhas (Id. 233478009).

A ré Sirius manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, enquanto o requerido Jakson apresentou documentos e pleiteou a oitiva de testemunhas (Id. 190667070). É o relatório.

Decido. i) Da preliminar de ilegitimidade passiva – Sirius Segurança Privada Ltda.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela empresa Sirius deve ser rejeitada.

Ainda que alegue a inexistência de vínculo jurídico com a parte autora e a ausência de sucessão empresarial, verifica-se que tais fundamentos estão imbricados com o mérito da controvérsia, exigindo dilação probatória para aferição de eventual responsabilização decorrente de atos de concorrência desleal e de eventual proveito oriundo da atuação do corréu Jakson.

Dessa forma, a análise da questão deverá ser remetida ao mérito, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. ii) Dos pontos controvertidos Com fundamento no artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos na fase instrutória os seguintes: a) se o requerido Jakson Pires de Souza Júnior, após o encerramento do vínculo contratual com a autora, utilizou informações sigilosas ou estratégicas obtidas durante a prestação de serviços, com o intuito de captar clientela da autora, especialmente a empresa IVQ; b) se houve, por parte do requerido Jakson, a prática de concorrência desleal, mediante aliciamento de clientela ou uso indevido de informações comerciais obtidas no contexto do contrato anteriormente celebrado com a autora; c) se a empresa Sirius Segurança Privada Ltda., na condição de eventual sucessora da empresa IVQ, beneficiou-se diretamente da conduta do corréu Jakson, firmando contrato com clientela anteriormente atendida pela autora, em razão da atuação do ex-prestador de serviços; d) se há nexo de causalidade entre as condutas atribuídas aos réus e os prejuízos materiais e morais alegadamente sofridos pela autora, e, em sendo reconhecido, se estão presentes os pressupostos legais para a responsabilização civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil; e) se o portfólio elaborado pelo requerido Jakson, mencionado nos autos, caracteriza uso indevido de identidade institucional e ativos comerciais da autora, com a finalidade de captação indevida de clientela.

Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova será distribuído conforme a regra geral: incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, em especial a prática de condutas lesivas pelos réus e a extensão dos danos alegados; aos réus, por sua vez, compete a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado.

Não se vislumbram, por ora, elementos que justifiquem a inversão do ônus da prova.

Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.

As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão.

Decorrido o prazo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das partes e das testemunhas que vierem a ser oportunamente arroladas.

Faculta-se às partes, ainda, a formulação de requerimento para produção de outras provas que entenderem pertinentes, desde que devidamente justificadas quanto à sua utilidade e adequação à elucidação dos pontos controvertidos.

Em observância ao princípio da cooperação processual, poderão as partes indicar outros pontos controvertidos eventualmente não contemplados nesta decisão de saneamento.

Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes solicitem esclarecimentos ou proponham ajustes à presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
12/06/2025 18:29

Recebidos os autos
12/06/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
18/02/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 18:20

Desentranhado o documento
18/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número dos autos: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, SIRIUS SEGURANCA LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada acerca da expedição da carta precatória, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado, fica ainda intimado a realizar a comprovação da distribuição da referida carta nesses autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:34

Expedição de Carta.
18/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:08

Recebidos os autos
30/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de SIRIUS SEGURANCA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:14

Recebidos os autos
03/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Processo n°: 0707029-79.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021 deste Juízo: Certifico e dou fé que procedi a pesquisa junto ao sistema BANDI (Banco de Diligências) e não restaram resultados frutíferos, conforme anexo, sendo que o sistema apresentou a seguinte mensagem: Não foram localizados endereços diligenciados por Correio, e-Carta ou oficial de justiça para o CPF/CNPJ "24.***.***/0001-85".

De ordem, fica a parte autora intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, a se manifestar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:52

Recebidos os autos
22/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024, às 18:03:23.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:18

Recebidos os autos
17/12/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 03/11/2023.
03/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 18:25

Recebidos os autos
27/10/2023 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:39

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:13

Recebidos os autos
05/10/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME em desfavor de JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR.

Em suma, narra a parte autora que o segundo requerido, após anos adquirindo experiência e conhecimentos perante a autora, abriu empresa do mesmo ramo e vem aliciando clientes.

Assim, pretende a concessão de tutela de urgência para que o réu se abstenha de práticas de concorrência desleal.

Ciente da decisão proferida pela instância recursal para declarar este juízo competente.

O Código de Processo Civil determina que a petição inicial conterá, entre outros, os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações, bem como que os pedidos devem ser certos e determinados (artigos 319, incisos III e IV, 322, 324).

Estabelece ainda que a petição inicial será indeferida por inépcia quando o pedido for indeterminado (artigo 330, inciso I, e parágrafo 1º, inciso II).

Deve a parte autora tornar seus pedidos certos e determinados, devendo indicar quais atos pretende que sejam cessados e o valor pretendido a título de danos morais.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
05/09/2023 19:32

Recebidos os autos
05/09/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:31

Recebidos os autos
22/05/2023 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2023 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/05/2023 13:28

Recebidos os autos
15/05/2023 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 17:24

Recebidos os autos
11/05/2023 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:28

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:31

Recebidos os autos
10/05/2023 15:31

Suscitado Conflito de Competência
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 18:56

Recebidos os autos
05/05/2023 18:56

Declarada incompetência
03/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2023 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 12:29

Recebidos os autos
13/04/2023 12:29

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2023 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:38

Recebidos os autos
10/03/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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