20/02/2024 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Por esses fundamentos, DECLINO da competência absoluta, o que faço com espeque no disposto no artigo 64, §1º do CPC/2015, e determino a redistribuição do feito a
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de KILDER AIRES BONFIM em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:27

Recebidos os autos
15/12/2023 18:27

Declarada incompetência
06/12/2023 12:43

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
31/10/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:47

Recebidos os autos
26/10/2023 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:47

Recebidos os autos
09/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de KILDER AIRES BONFIM em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710913-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KILDER AIRES BONFIM REU: SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC.

Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC).

Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos.

A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC).

Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial.

Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).

Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.

Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.

Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.

As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/09/2023 14:52

Recebidos os autos
06/09/2023 14:52

Deferido o pedido de KILDER AIRES BONFIM - CPF: *02.***.*09-08 (AUTOR).
21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:17

Recebidos os autos
17/08/2023 14:17

Gratuidade da justiça não concedida a KILDER AIRES BONFIM - CPF: *02.***.*09-08 (AUTOR).
01/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2023 12:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:02

Recebidos os autos
03/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/06/2023 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 17:43

Recebidos os autos
20/06/2023 17:43

Declarada incompetência
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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