11/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, para alterar o regime de bens do casal R.S.C. e R.S.P. de comunhão universal para comunhão parcial de bens, com efeito a partir da celebração do casamento, ressalvados direitos de terceiros, inclusive entes públicos.

Imprimo à presente força de mandado de averbação, para os fins que se fizerem necessários.

Transitada em julgado, em homenagem aos princípios da informalidade, da economia e da celeridade processuais, confiro à presente sentença força de mandado de averbação e ofício, devendo as partes extraírem cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado e encaminhá-las ao Cartório competente, para retificação no assento matrimonial dos peticionários.

Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve resistência ao pedido.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 18:56

Recebidos os autos
31/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/07/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:50

Recebidos os autos
21/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ROZILDA SOUSA PASSOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de RUBENS SILVERIO COSTA em 22/05/2023 23:59.
03/04/2023 02:24

Publicado Edital em 03/04/2023.
01/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
27/03/2023 13:54

Expedição de Edital.
21/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 15:31

Recebidos os autos
17/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:31

Outras decisões
08/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/03/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371)
08/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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