TJDFT - 0717729-05.2023.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 10:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
-
29/07/2025 03:33
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA BARRETO em 28/07/2025 23:59.
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09/07/2025 14:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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30/06/2025 09:47
Recebidos os autos
-
30/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/04/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/04/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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01/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:43
Recebidos os autos
-
27/03/2025 10:43
Declarada incompetência
-
24/02/2025 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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11/02/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 17:37
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
25/11/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA BARRETO em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 03:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/10/2024 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717729-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA BARRETO REQUERIDO: PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO DESPACHO Intime-se o autor, pessoalmente, pelo correio, para cumprir a decisão de ID 208535027, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
03/10/2024 16:50
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA BARRETO em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 17:46
Juntada de Petição de réplica
-
29/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717729-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA BARRETO REQUERIDO: PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a documentação apresentada (ID 195363302, ID 195363306 e ID 200553239), defiro ao réu os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.
Anote-se.
Faculto ao réu a manifestação em réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar ao feito o contrato de locação contido no ID 170191548 de forma completa e legível, sob pena de extinção, em caso de inércia.
Após, retornem conclusos para decisão.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
27/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:45
Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO - CPF: *96.***.*96-15 (REQUERIDO)
-
23/08/2024 18:45
Outras decisões
-
09/08/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
15/07/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:41
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717729-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA BARRETO REQUERIDO: PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO DESPACHO Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a petição (id 200553238), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
04/07/2024 21:56
Recebidos os autos
-
04/07/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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18/06/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:41
Recebidos os autos
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07/06/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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31/05/2024 12:39
Juntada de Petição de réplica
-
09/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 02:39
Publicado Edital em 26/04/2024.
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25/04/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 10:12
Expedição de Edital.
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11/04/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 04:18
Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 14:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/02/2024 01:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/02/2024 04:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/02/2024 01:21
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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31/01/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2024 18:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2024 18:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/12/2023 22:22
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:46
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/11/2023 11:32
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:27
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/11/2023 04:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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20/11/2023 07:48
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
19/11/2023 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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08/11/2023 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/10/2023 02:34
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/10/2023 03:20
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2023 11:08
Juntada de Certidão
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09/10/2023 11:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/09/2023 02:48
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717729-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA BARRETO REQUERIDO: PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC.
Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).
Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.
Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.
Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.
Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.
Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.
Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.
Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.
Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC).
Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos.
A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC).
Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial.
Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).
Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.
Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.
Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.
As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).
Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.
Cite(m)-se.
Intime(m)-se.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
27/09/2023 09:32
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:32
Deferido o pedido de GUSTAVO LIMA BARRETO - CPF: *08.***.*55-80 (REQUERENTE).
-
26/09/2023 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
19/09/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:33
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717729-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GUSTAVO LIMA BARRETO REQUERIDO: PAULO ANDRE DE FREITAS CARNEIRO DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito -
06/09/2023 14:42
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
29/08/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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