18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:20

Recebidos os autos
15/07/2025 16:20

Outras decisões
11/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2025 15:19

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:42

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089577-78.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALCESTE VILELA & CRUZ RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos esclarecimentos prestados na petição de ID 189215720, corroborado pelos documentos que a acompanham, cumpra-se na forma da Decisão de ID 186917133.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:41

Outras decisões
09/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:30

Recebidos os autos
07/03/2024 16:30

Outras decisões
05/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:20

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:20

Recebidos os autos
23/02/2024 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089577-78.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALCESTE VILELA & CRUZ RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de bens passíveis de penhora, bem como do trânsito em julgado da ação de Embargos de Terceiro, retornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 101970990.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/02/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:17

Recebidos os autos
15/02/2024 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089577-78.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALCESTE VILELA & CRUZ RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo as partes para que informem se a Sentença de ID 184750010 já transitou em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 13:25

Recebidos os autos
27/01/2024 13:25

Outras decisões
26/01/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:24

Recebidos os autos
19/12/2023 19:24

Outras decisões
13/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:53

Recebidos os autos
12/12/2023 13:53

Outras decisões
12/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/12/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:31

Recebidos os autos
07/12/2023 14:31

Outras decisões
06/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 16:52

Processo Desarquivado
06/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089577-78.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALCESTE VILELA & CRUZ RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOANA DARC PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que por meio da petição de ID 169745085 a parte exequente requerer a penhora dos rendimentos da parte executada.

Ressalta a parte credora que a dívida atinge a cifra de R$ 1.056.224,39 (um milhão cinquenta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).

Volvendo olhos sobre a Declaração de Ajuste Anual que secunda a Decisão de ID 163581922, verifico que a devedora aufere rendimentos mensais que se aproximam dos R$ 19 mil (dezenove mil reais).

Registro, no entanto, que após a dedução dos descontos compulsórios previstos em Lei a remuneração da requerida corresponde ao valor aproximado de R$ 10 mil (dez mil reais).

Neste cenário, observo que a penhora de qualquer percentual dos rendimentos da devedora seria irrisório, uma vez que, considerando o valor expressivo da obrigação, o numerário penhorado não seria útil para saldar sequer os juros que se renovam mês a mês.

Rememoro, opor oportuno, que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, ou se prestar para satisfazer parte irrisória do valor executado, conforme disciplina contida no art. 836 do CPC.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora dos rendimento da devedora.

No mais, diante da ausência de bens passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 101970990.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:45

Recebidos os autos
31/08/2023 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 17:45

Indeferido o pedido de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
25/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:12

Recebidos os autos
19/07/2023 10:12

Determinado o arquivamento
18/07/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:26

Recebidos os autos
28/06/2023 23:26

Deferido o pedido de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
28/06/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA LIMA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 10:21

Recebidos os autos
19/03/2023 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:31

Recebidos os autos
13/02/2023 17:30

Gratuidade da justiça não concedida a JOANA DARC PEREIRA LIMA - CPF: *91.***.*80-91 (EXECUTADO).
13/02/2023 17:30

Outras decisões
13/12/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:37

Recebidos os autos
28/11/2022 08:37

Outras decisões
16/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA LIMA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:57

Recebidos os autos
17/10/2022 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/10/2022 04:11

Processo Desarquivado
07/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:25

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 19:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:24

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 20:23

Recebidos os autos
17/03/2022 20:23

Outras decisões
16/03/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/03/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:18

Arquivado Provisoramente
03/03/2022 13:24

Expedição de Ofício.
14/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 13:36

Recebidos os autos
21/12/2021 13:36

Outras decisões
01/12/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2021 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:09

Recebidos os autos
03/11/2021 19:08

Outras decisões
27/10/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:00

Recebidos os autos
11/10/2021 15:00

Deferido o pedido de AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
07/10/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/10/2021 06:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA LIMA em 05/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:00

Recebidos os autos
14/09/2021 19:00

Outras decisões
09/09/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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