12/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em 28/05/2024
12/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707162-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO LUIS LAGUARDIA GROSSI IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante ofício de ID 203976886, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da Diretora do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, a consequente carência de ação da parte autora, colocando termo ao mandamus, sem resolução do mérito.

As custas finais já foram recolhidas, consoante ID 60721601.

Assim, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
29/07/2024 19:06

Recebidos os autos
29/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:06

Determinado o arquivamento
15/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707162-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO LUIS LAGUARDIA GROSSI IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esta magistrada compreende os apontamentos realizados pelo impetrante ao ID 169231190.

Todavia, mantém a decisão de ID 168144529 considerando os fundamentos jurídicos ali expostos.

Assim, aguarde-se o julgamento do AGI interposto pelo Estado do Maranhão (AGI 0726656-78.2023.8.07.0000). (datado e assinado eletronicamente) 3
04/09/2023 18:20

Recebidos os autos
04/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:30

Recebidos os autos
09/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 16:30

Indeferido o pedido de JOAO LUIS LAGUARDIA GROSSI - CPF: *88.***.*43-77 (IMPETRANTE)
09/08/2023 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 18:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:08

Recebidos os autos
26/07/2023 15:08

Outras decisões
22/07/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:27

Recebidos os autos
07/07/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:02

Recebidos os autos
04/07/2023 20:02

Outras decisões
25/06/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
23/06/2023 12:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2023 21:23

Recebidos os autos
22/06/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 21:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2023 09:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 03:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:46

Recebidos os autos
20/06/2023 17:46

Declarada incompetência
20/06/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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