08/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de SILVANIA GOMES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0718154-27.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 190826877.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:50

Recebidos os autos
21/03/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
21/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:48

Publicado Edital em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:27

Publicado Edital em 20/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0718154-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVANIA GOMES, MARCELO SOUSA GOMES, MAURICIO GOMES REQUERIDO: MARIA JOSE DE SOUSA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA GOMES O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0718154-27.2022.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: SILVANIA GOMES, MARCELO SOUSA GOMES, MAURICIO GOMES em desfavor de REQUERIDO: MARIA JOSE DE SOUSA GOMES, REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA GOMES, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 18/05/2023, devidamente transitada em julgado em 23/05/2023, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA JOSÉ DE SOUSA GOMES, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n° 1.153.155 SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° *55.***.*06-34, natural de Campos Altos - MG, nascido(a) em 02/11/1940, tendo como genitores José de Souza Landin e Juvenilha Pereira Guimarães, em razão de ser portador de síndrome demencial mista (Alzheimer com comprometimento vascular), hipertensão arterial sistêmica (HAS), diabetes mellitus, hipotireoidismo, síndrome de fragilidade do idoso, e em virtude dos comprometimentos físicos cognitivos e intelectuais, há dificuldade de locomoção, dependência parcial para atividades básicas da vida diárias (ABVDs), necessitando de supervisão continua; e dependência total para as atividades instrumentais de vida diaria (AIVDS).

Indicou, ainda, o relatório médico, que a doença tem caráter crônico, progressivo e irreversível, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) SILVÂNIA GOMES, brasileira, casada, dentista, portadora do RG n° 2.481.843 SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° *97.***.*26-15.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0718154-27.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) CURADOR(A) ou seu(s) PATRONO(s), cientes da expedição do ALVARÁ, bem como do comprovante de transferência de ID 190112310, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:34

Recebidos os autos
14/03/2024 16:34

Deferido o pedido de SILVANIA GOMES - CPF: *97.***.*26-15 (REPRESENTANTE LEGAL).
05/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:51

Recebidos os autos
01/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:47

Recebidos os autos
09/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:40

Recebidos os autos
11/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:34

Recebidos os autos
14/11/2023 17:34

Deferido o pedido de SILVANIA GOMES - CPF: *97.***.*26-15 (REQUERENTE).
14/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:56

Recebidos os autos
24/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718154-27.2022.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVANIA GOMES, MARCELO SOUSA GOMES, MAURICIO GOMES REQUERIDO: MARIA JOSE DE SOUSA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA GOMES DESPACHO Considerando o expressivo saldo depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 166474188), o teor do despacho de ID 170895459 e a justificativa trazida na petição de ID 171938863, dê-se vista à Curadoria e ao Ministério Público.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
27/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:43

Recebidos os autos
27/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718154-27.2022.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Para melhor análise do pleito formulado na petição ID 162603536, faculto à curadora demonstrar a necessidade, conveniência e vantagem para a curatelada, mormente considerando o saldo atualizado noticiado no ID 166474188.

Em que pese o argumento trazido pela autora para requerer a dispensa da publicação do edital em jornal local, mantenho a determinação na intenção de preservar o direito de terceiros, na medida em que negócios jurídicos de disposição patrimonial, dentre os quais a compra e venda, a doação, empréstimo, a assunção de dívidas, transferência de bens e direitos, etc., realizados com o incapaz podem ser declarados nulos ou anuláveis, a depender do grau de incapacidade.

Ademais, o caso não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Ao contrário, a Lei determina a ampla divulgação da ação de interdição, nos termos do § 3º do art. 755 do CPC/2015, com a publicação da sentença na Internet e na imprensa local, inclusive fornecendo-se os nomes do interdito, dos curadores, da causa da interdição e os limites da curatela.

Anoto, ainda, por oportuno, que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nesse contexto, a curadora deverá providenciar a publicação na imprensa local, conforme já determinado.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
06/09/2023 09:28

Recebidos os autos
06/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:26

Recebidos os autos
08/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/07/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:58

Recebidos os autos
25/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA GOMES em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:25

Publicado Edital em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA GOMES em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:40

Publicado Edital em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/06/2023 21:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/06/2023 20:31

Expedição de Edital.
07/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:30

Expedição de Ofício.
07/06/2023 20:30

Expedição de Termo.
24/05/2023 14:42

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:02

Recebidos os autos
18/05/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:54

Recebidos os autos
18/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:44

Recebidos os autos
22/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/02/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 13:21

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:00

Recebidos os autos
01/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA GOMES em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:48

Desentranhado o documento
14/11/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/11/2022 17:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/10/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 11:54

Mandado devolvido dependência
27/10/2022 06:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 14:28

Expedição de Termo.
26/10/2022 13:49

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:38

Expedição de Ofício.
25/10/2022 18:09

Recebidos os autos
25/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:16

Recebidos os autos
21/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:11

Recebidos os autos
11/10/2022 18:11

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
11/10/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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