21/08/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:38

Transitado em Julgado em 21/08/2023
27/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:01

Recebidos os autos
24/07/2023 22:01

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2023 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
15/06/2022 15:14

Recebidos os autos
15/06/2022 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/06/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/04/2022 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 18:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0058099-63.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUZIA CRISTINA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/12/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 17:18

Recebidos os autos
16/12/2021 17:18

Declarada incompetência
06/12/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:29

Recebidos os autos
18/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065253-98.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Francisca Alves Nogueira

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0106756-36.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Idagmar Divino de Oliveira

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0022626-10.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Roberto Alves Pereira Junior

Advogado: Mario Cesar Lopes Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2019 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0760342-81.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Jra Materiais Construcao LTDA

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0737740-96.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Betania Freire Valenca Correa

Advogado: Leidiane Denise Pierote Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2021 13:29

Exibir Processo