25/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:32

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos
08/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:58

Outras decisões
26/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:27

Recebidos os autos
20/05/2024 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2024 21:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:22

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CAIO BRUNO NASCIMENTO MARQUES em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:37

Recebidos os autos
25/01/2024 13:37

Outras decisões
19/12/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CAIO BRUNO NASCIMENTO MARQUES em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:24

Recebidos os autos
07/11/2023 17:24

Outras decisões
18/10/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CAIO BRUNO NASCIMENTO MARQUES em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703650-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAIO BRUNO NASCIMENTO MARQUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REU: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 09:40

Recebidos os autos
05/09/2023 09:40

Outras decisões
09/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
08/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 07:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:26

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CAIO BRUNO NASCIMENTO MARQUES em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:38

Recebidos os autos
24/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:08

Recebidos os autos
02/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:07

Outras decisões
27/02/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2023 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:59

Recebidos os autos
26/01/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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