17/04/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:31

Recebidos os autos
25/03/2024 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731738-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALEXANDRE MOURA GERTRUDES em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 186973459).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, conforme petição de ID 186973459.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 13:32

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:40

Recebidos os autos
26/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731738-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 08:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:05

Recebidos os autos
25/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:05

Outras decisões
23/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:39

Recebidos os autos
22/01/2024 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:51

Recebidos os autos
22/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 10:02

Recebidos os autos
02/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:02

Outras decisões
22/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:59

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731738-87.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 31/08/2023.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
31/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:27

Recebidos os autos
11/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:27

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:24

Recebidos os autos
01/08/2023 14:24

Outras decisões
31/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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