17/07/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 23:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos
18/06/2025 09:32

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:59

Recebidos os autos
28/05/2025 15:59

Deferido o pedido de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*24-04 (PERITO).
28/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
05/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:43

Recebidos os autos
27/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728133-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se o requerido BRB para que, no prazo de 05 dias, aos autos planilhas atualizadas do saldo devedor de cada contrato firmado entre a Autora e a instituição (todos os contratos), demonstrando o valor e quantidade de prestações, bem como o quantitativo de parcelas pagas.

Deve-se incluir informações atualizadas acerca dos 12 contratos, incluindo também os 5 contratos que foram evidenciados na petição sob id. 215358434. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 07:45

Recebidos os autos
04/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:58

Recebidos os autos
25/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.
22/07/2024 16:17

Recebidos os autos
22/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:52

Recebidos os autos
27/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:58

Recebidos os autos
25/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:55

Recebidos os autos
08/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728133-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte autora para atender as solicitações feito pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo as informações, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/03/2024 09:59

Recebidos os autos
13/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:56

Recebidos os autos
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:06

Recebidos os autos
21/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:06

Recebidos os autos
27/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:52

Recebidos os autos
04/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:59

Recebidos os autos
05/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728133-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo por superendividamento, que se encontra em sua fase judicial, tendo em vista que a conciliação não fora exitosa.

As partes não demonstraram interesse na produção de outras provas, razão pela qual o feito fora saneado e organizado, com encaminhamento à Contadoria.

O feito retornou sem manifestação técnica.

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois, para a revisão e integração dos contratos questionados, não foi produzida prova analítica e saneadora, nem houve o preenchimento das lacunas contratuais que por hipótese exsurgirão, caso haja necessidade de integração de tais instrumentos, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, passo à análise do ônus da prova e da necessidade de nomeação de administrador judicial para elaboração de laudo e plano de pagamento judicial compulsório.

DO ÔNUS PROBATÓRIO Cabe salientar que, na fase judicial de revisão e integração e repactuação das dívidas, os contratos poderão ser submetidos à apreciação, à luz dos deveres inerentes à concessão do crédito responsável do artigo 54-D do Código de Defesa do Consumidor.

DA PROVA PERICIAL Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, para elaboração do plano de pagamento judicial compulsório e elucidação dos seguintes pontos: 1) Qual o valor mensal disponível no orçamento do consumidor para distribuição entre os credores, que preserve o mínimo existencial (Decreto n. 11.150/2022)? 2) Qual a cronologia da concessão do crédito? 3) Quando concedido o crédito, qual era a disponibilidade mensal do consumidor de comprometimento de renda? (especificar por contrato) 4) Quando concedido o crédito, o consumidor estava inscrito em cadastros de inadimplentes? 5) Quando concedido o crédito, havia comprometimento integral ou parcial de margem consignada (tratando-se de pensionista, aposentado ou renda fixa)? 6) Com base na resposta do quesito 5 supra, qual o valor disponível a ser pago a cada credor, proporcionalmente ao(s) contrato(s) firmado(s), em respeito ao artigo 54-D do CDC? Elabore o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando-se o prazo de 60 meses ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para preservação do mínimo existencial.

Se for o caso, a quitação das dívidas constantes no plano consensual antecederão às do plano compulsório, salvo quando houver possibilidade de simultaneidade.

O plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do 104-B, incidindo os demais encargos de mora se preservado o mínimo existencial.

Portanto, de ofício, nos termos do § 3º do art. 104-B do CDC, determino a produção da prova técnica.

O valor deverá ser rateado entre as partes do processo.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que o § 3º determina a não oneração das partes, sua parte com as despesas com a produção da prova técnica serão custeadas pelo Tribunal, nos moldes da Portaria nº 53/2011 do TJDFT, atualizada pela Portaria GPR 35/2023, que estabelece o valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de verba honorária.

DA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL Nomeio o Dr.

ANDRÉ PORFÍRIO, devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como administradora judicial/perita do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Intime-se o(a) perito(a), cientificando-o(a) da nomeação.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica a Secretaria autorizada a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (contabilidade), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Sem prejuízo, tendo em vista a inversão do ônus da prova, ficam as partes intimadas a informar novamente se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos e determinadas.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:03

Recebidos os autos
01/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 09:47

Recebidos os autos
31/08/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
17/05/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 23:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:52

Recebidos os autos
27/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2023 01:34

Recebidos os autos
07/04/2023 01:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:56

Recebidos os autos
02/03/2023 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:08

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA JUNQUEIRA E SOUSA em 29/11/2022 23:59.
20/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 18/11/2022.
20/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 17:23

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 14:24

Recebidos os autos
26/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 07:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 08:51

Recebidos os autos
06/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:51

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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