TJDFT - 0733120-18.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROOSEVELT LIRA DE ASSUNCAO ANGELO

CPF *98.***.*26-81

Advogados

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI

OAB: 60855/DF

CPF *51.***.*74-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 19:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:17

    Determinado o Arquivamento

  • 06/09/2024 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 06/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:29

    Expedição de Carta de guia.

  • 27/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/06/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/06/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:14

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 04/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:44

    Publicado Edital em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

    E-mail: [email protected] Processo n.º 0733120-18.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROOSEVELT LIRA DE ASSUNCAO ANGELO Inquérito n. da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0733120-18.2023.8.07.0001, em que é réu ROOSEVELT LIRA DE ASSUNCAO ANGELO, O, brasileiro, natural de Parnaíba/PI, nascido em 27/08/2001, filho de Lisiane Prisca Lira de Assunção, CPF. *98.***.*26-81, denunciado como incurso nos artigos 155, "caput”, e 180, “caput”, na forma do art. 69, todos do Código Penal].

    E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 22/01/2024, tendo sido condenado à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 20 dias-multa, à razão unitária mínima.

    Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    Decretada a perda, em favor da União, dos itens apreendidos no AAA 284/2023 - 01ª DP (ID 171970903), que não foram reclamados, nem tiveram a propriedade comprovada.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 15/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 06:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2024 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 14/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/12/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/11/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:46

    Outras decisões

  • 27/09/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 27/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 07/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:53

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

    E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0733120-18.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROOSEVELT LIRA DE ASSUNCAO ANGELO Certidão De ordem, fica a Defesa intimada para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a proposta de ANPP formulada pelo Ministério Público.

    André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral

  • 01/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília

  • 12/08/2023 09:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/08/2023 19:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 12:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/08/2023 12:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 09:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 19:39

    Juntada de laudo

  • 10/08/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/08/2023 09:43

    Juntada de laudo

  • 10/08/2023 03:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/08/2023 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 23:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/08/2023 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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