TJDFT - 0717159-89.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 17:44
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 17:43
Transitado em Julgado em 23/09/2023
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27/09/2023 17:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:51
Decorrido prazo de EVANDRO COSTA em 20/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:54
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717159-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresenta embargos de declaração (ID 164348909).
Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.
O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.
Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso. * documento datado e assinado eletronicamente -
01/09/2023 14:33
Recebidos os autos
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01/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2023 15:50
Juntada de Petição de memoriais
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24/07/2023 17:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/07/2023 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/06/2023 00:28
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 13:55
Recebidos os autos
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27/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 13:55
Julgado improcedente o pedido
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01/06/2023 12:44
Juntada de Petição de memoriais
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30/05/2023 17:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/05/2023 17:11
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2023 00:25
Publicado Certidão em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2023 13:18
Recebidos os autos
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11/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:18
Outras decisões
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30/03/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/03/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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