28/02/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:22

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:16

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:58

Recebidos os autos
21/11/2023 15:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/11/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731496-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA D E S P A C H O Intime-se a Defesa para comprovar o cumprimento do ANPP, no prazo de 05 dias.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
20/09/2023 16:59

Recebidos os autos
20/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/09/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731496-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 145727979.

Aguarde-se - prazo de 10 dias.

Após o transcurso do prazo ou juntado o comprovante, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:49

Recebidos os autos
30/08/2023 18:49

Outras decisões
30/08/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:57

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/02/2023 12:07

Homologada a Transação
07/02/2023 12:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/02/2023 12:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2022 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:27

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/12/2022 10:41

Recebidos os autos
07/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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