11/03/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAMILA DE MELLO FRANCO GUAZZELLI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:14

Recebidos os autos
08/02/2024 17:14

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
08/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/02/2024 23:59.
04/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, ACOLHO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos, nos termos da fundamentação da presente decisão.
18/01/2024 18:15

Recebidos os autos
18/01/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CAMILA DE MELLO FRANCO GUAZZELLI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:23

Recebidos os autos
30/11/2023 14:23

Outras decisões
30/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 13:58

Recebidos os autos
24/11/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 14:07

Recebidos os autos
03/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:37

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 14:09

Recebidos os autos
27/10/2023 14:09

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU) e HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI - CPF: *32.***.*06-16 (AUTOR)
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749100-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI, CAROLINA MOREIRA, CAMILA DE MELLO FRANCO GUAZZELLI, CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

As partes autoras requerem, a título de tutela de urgência, que a requerida promova a imediata emissão das passagens aéreas indicadas na inicial, alegando descumprimento contratual em massa pela requerida, como amplamente divulgado pela mídia, no sentido de que não haverá emissão de passagens promocionais adquiridas para viagens programadas entre os meses de setembro a dezembro do ano de 2023 .

Em que pese a relevância da argumentação expedida na inicial, o pedido formulado pela parte autora, em sede de tutela de urgência, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo, com o reembolso, em caso de procedência da ação, do valor correspondente às novas passagens aéreas a serem eventualmente adquiridas pela parte autora.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 18:32:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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