31/10/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 20:05

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 16:16

Transitado em Julgado em 02/10/2023
05/10/2023 09:04

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:03

Recebidos os autos
02/10/2023 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 11:15

Recebidos os autos
28/09/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/09/2023 21:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/09/2023 21:53

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700391-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA GIOVANINI PRADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 18:59:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
06/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:02

Recebidos os autos
05/09/2023 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
29/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:41

Expedição de Ofício.
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/04/2023 20:36

Recebidos os autos
22/04/2023 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 12:32

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de DANIELA GIOVANINI PRADO em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:32

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 12:53

Recebidos os autos
08/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2023 11:28

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:06

Recebidos os autos
11/01/2023 16:06

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/01/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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