TJDFT - 0704060-52.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 13:56
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
01/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:57
Publicado Sentença em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704060-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:03:14.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
28/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:35
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/02/2024 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/02/2024 18:45
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/02/2024 14:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/02/2024 10:19
Juntada de Certidão
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23/02/2024 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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09/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:52
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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09/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704060-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 5 de setembro de 2023 19:54:27.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
06/09/2023 13:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
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05/09/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 19:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:20
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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05/08/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
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02/08/2023 17:11
Recebidos os autos
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02/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:11
Outras decisões
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02/08/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/08/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:58
Recebidos os autos
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19/07/2023 13:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/05/2023 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2023 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/05/2023 12:29
Transitado em Julgado em 17/05/2023
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18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
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25/04/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:49
Recebidos os autos
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24/04/2023 18:49
Julgado procedente o pedido
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18/04/2023 10:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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17/04/2023 21:35
Juntada de Petição de réplica
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22/03/2023 00:37
Publicado Certidão em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 11:18
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 18:57
Recebidos os autos
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27/01/2023 18:57
Decisão interlocutória - recebido
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26/01/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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26/01/2023 09:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/01/2023 18:12
Recebidos os autos
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25/01/2023 18:12
Determinada a emenda à inicial
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25/01/2023 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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25/01/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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