15/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:17

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052993-17.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLON PEREIRA MARTINS EXECUTADO: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o pedido do exequente de ID 189539085 e considerando que a petição de ID 189529573 não pertence a estes autos, à Secretaria para proceder à exclusão da petição de ID 189529573 e demais documentos que a instrui.

No mais, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença proferida nos autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 07:57:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/03/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 19:10

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:16

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052993-17.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLON PEREIRA MARTINS EXECUTADO: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARLON PEREIRA MARTINS em desfavor de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA , ambos qualificados no processo.

Conforme ID 186520729, peticionou o executado, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação.

O exequente se manifestou no ID 186523084 ratificando o acordo apresentado. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Expeçam-se alvarás de transferência da seguinte forma: a) R$ 781.718,23 e respectivos acréscimos legais em favor do Exequente, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 186572519; b) R$ 141.643,55 e respectivos acréscimos legais referente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado Jose Cavalcante Ribeiro, OAB/DF no 1913/A, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 186572519; Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 06:54:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 11:36

Recebidos os autos
19/02/2024 11:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/02/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 14:44

Recebidos os autos
15/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052993-17.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLON PEREIRA MARTINS EXECUTADO: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 178311438 determinou a realização de perícia contábil “a fim de se apurar o valor do débito, considerando o julgado e os depósitos efetuados nos autos.” Ao id. 178774027 o exequente requereu a intimação da executada para que juntasse o demonstrativo de seu cálculo; requereu, também, a juntada de planilha em formato .xls em meio físico (pen drive) Ao id. 179140400 a executada apresentou embargos de declaração em face da decisão de id. 178311438, alegando que os seus requerimentos de id. 174021534 e 176829696 – de intimação do “exequente para informar o real valor pago pelo imóvel com os benefícios concedidos pela Emgea” – não foram apreciados pela decisão embargada.

A decisão de id. 179105853, analisando a petição de id. 178774027 do exequente, indeferiu seu pedido de intimação da executada para apresentação do demonstrativo de seus cálculos; deferiu, porém, o pedido de entrega de planilha .xls em meio físico.

No despacho de id. 180055655 constatou-se que os embargos declaratórios de id. 179140400 não foram julgados.

Abriu-se, então, prazo para o exequente contrarrazoá-los.

Petição do exequente ao id. 181484325.

Decido.

O exequente já se manifestou na petição de id. 178774027 quanto a decisão de id. 178311438.

Os requerimentos feitos naquela petição de id. 178774027 já foram inclusive decididos ao id. 179105853.

Ao id. 180055655 o exequente foi intimado apenas para contrarrazoar os embargos declaratórios de id. 179140400.

Desse modo, a petição de id. 181484325 apenas como contrarrazões desses embargos.

O escopo dos embargos declaratórios de id. 179140400 é restrito: a colmatação de omissão da decisão de id. 178311438 quanto a apreciação dos pedidos de id. 174021534 e 176829696 para que o exequente fosse intimado a “informar o real valor pago pelo imóvel com os benefícios concedidos pela Emgea”.

A decisão de id. 178311438 realmente não apreciou os pedidos de id. 174021534 e 176829696.

Os embargos devem ser por isso providos.

Os pedidos de id. 174021534 e 176829696 devem, no entanto, ser indeferidos.

Pedido análogo feito pelo exequente – de que a outra parte apresentasse seus cálculos – já foi indeferido ao id. 179105853 sob ao argumento de que essa providência não teria utilidade, pois “a decisão de ID 178311438 nomeou um perito para na elaboração dos cálculos, apurar o valor do débito observando o Tema 677 STJ” (id. 179105853).

O mesmo fundamento aplica-se ao pedido, agora do executado, de que o exequente informe o valor pago pelo imóvel.

Desse modo, porque a perícia resolverá essa questão e também para dar tratamento isonômico entre as partes, os pedidos do executado devem ser indeferidos.

Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios de id. 179140400 para, sanando a omissão da decisão de id. 178311438, indeferir o pedido do executado de que o exequente seja intimado a “informar o real valor pago pelo imóvel com os benefícios concedidos pela Emgea”.

Cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo do despacho de id. 180055655 quantos ao prazo para nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
08/01/2024 18:56

Recebidos os autos
08/01/2024 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2023 17:18

Recebidos os autos
14/12/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:17

Recebidos os autos
30/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:18

Recebidos os autos
23/11/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 12:12

Recebidos os autos
16/11/2023 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:47

Recebidos os autos
10/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2023 12:02

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052993-17.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLON PEREIRA MARTINS EXECUTADO: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA DESPACHO Fica o executado intimado a se manifestar acerca da petição de ID 168988879 e os documentos que a instrui, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 18:27:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2023 17:32

Recebidos os autos
06/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:12

Recebidos os autos
19/06/2023 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2023 17:12

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:40

Recebidos os autos
25/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:02

Recebidos os autos
18/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:02

Recebidos os autos
20/04/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 18:02

Indeferido o pedido de MARLON PEREIRA MARTINS - CPF: *92.***.*38-04 (EXEQUENTE)
19/04/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:26

Recebidos os autos
24/03/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:26

Recebidos os autos
06/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 16:29

Recebidos os autos
07/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
23/01/2023 17:09

Recebidos os autos
23/01/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de MARLON PEREIRA MARTINS - CPF: *92.***.*38-04 (EXEQUENTE)
20/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:19

Recebidos os autos
11/01/2023 17:19

Deferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXECUTADO).
09/01/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:37

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:40

Recebidos os autos
23/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:29

Recebidos os autos
27/05/2022 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:06

Recebidos os autos
27/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:38

Recebidos os autos
18/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:28

Recebidos os autos
09/02/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
06/01/2021 21:47

Juntada de Certidão
04/01/2021 12:33

Juntada de Certidão
04/01/2021 12:25

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:08

Expedição de Certidão.
25/01/2020 13:40

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 13:39

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:43

Recebidos os autos
21/01/2020 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2020 14:54

Juntada de Certidão
20/01/2020 14:05

Recebidos os autos
20/01/2020 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/01/2020 11:56

Recebidos os autos
16/01/2020 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2020 14:18

Expedição de Certidão.
02/01/2020 15:17

Juntada de Certidão
16/12/2019 16:38

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 16:38

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:00

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:49

Recebidos os autos
05/12/2019 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2019 15:49

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
19/11/2019 20:53

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA MARTINS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 20:53

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
25/09/2019 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:44

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 02:48

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2019 16:02

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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