11/06/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:45:03.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
27/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:37

Recebidos os autos
27/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 19:45

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Gabriela Galego Bessa em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a ressarcir à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 3.241,71, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso.

Condeno ainda, a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da prolação desta decisão, porquanto arbitrado nesta data.

Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC.

P.R.I.
26/04/2024 18:02

Recebidos os autos
26/04/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça deduzido pela parte ré à míngua de demonstração de sua hipossuficiência financeira.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

A pendência de ação coletiva não impede o exercício de pretensão por meio de ação individual, Conforme artigo 103, §1º, e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, eventual ajuizamento de de ação coletiva não obvia o exercício de pretensão por meio de ação individual.

Nesse mesmo sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelo, "in verbis": “(...) 2.

Nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor aquele que ajuizou ação individual pode aproveitar eventuais benefícios resultantes da coisa julgada a ser formada na ação coletiva, desde que requeira a suspensão do processo (individual), no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do ajuizamento da ação coletiva. 2.1.

A suspensão da ação individual é, portanto, facultativa e depende de um pedido expresso do autor (consumidor), que, ao ter ciência do posterior ajuizamento de uma ação coletiva versando sobre o mesmo tema, opte por desistir da demanda individual proposta para aderir à ação coletiva.” (Acórdão 16631333, 07005989020188070007, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, considerando que a parte autora, em réplica, manifestou seu interesse no prosseguimento do feito com o julgamento de mérito, INDEFIRO o pedido de suspensão deduzido pela ré.

Lado outro, não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de venda e compra de passagens aéreas, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à ré hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 19:02

Recebidos os autos
21/02/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU) e Gabriela Galego Bessa - CPF: *43.***.*18-08 (AUTOR)
01/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:24

Recebidos os autos
14/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Gabriela Galego Bessa em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:24

Recebidos os autos
23/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2023 17:49

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de Gabriela Galego Bessa em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo fixado na certidão de id. 172918481.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 11:36

Recebidos os autos
26/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
22/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GABRIELA GALEGO BESSA contra a decisão de id. 170283556, que deferiu, em parte, a tutela de urgência postulada na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro material, posto que o prazo fixado para o cumprimento da obrigação de fazer deferida resultaria no perecimento do direito da embargante. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 170585372.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de erros.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 170585372 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se a ré, com urgência.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736124-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA GALEGO BESSA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noticia a autora que adquiriu da ré passagens aéreas com destino a Maceió/AL, a serem utilizadas entre as datas prováveis de 1.º a 9 de outubro de 2023.

Contudo, no último dia 18 de agosto foi surpreendida com a notícia de suspensão, pela parte adversa, da emissão de bilhetes com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, razão pela qual postula a concessão de tutela de urgência compelindo-a a adimplir a obrigação objeto do contrato “sub judice”.

Depreende-se dos autos que a autora adquiriu passagens aéreas para quatro passageiros, no valor total de R$ 1.204,00, efetuando o pagamento da integralidade do respectivo valor via cartão de crédito, consoante documentos de IDs. 170248450 e 170248451, fls. 04.

Posto isso, não se afigura circunstância hábil para justificar a conduta atribuída à parte ré, o que enseja, ao menos em tese, violação a direito hábil a ensejar a intervenção judicial “in initio litis”.

Ante as razões retro, reputo presentes os requisitos cumulativos necessários para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, a verossimilhança do direito invocado pela parte autora e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e DEFIRO, em parte, a tutela de urgência postulada, determinando à ré que, no prazo de 15 (quinze) dias contatos de sua citação/intimação, promova a emissão dos bilhetes descritos no ID nº 170248450 fls. 06-07, respeitando as cláusulas de flexibilidade contratual (um dia a mais ou a menos da data de partida solicitada, 1º a 9/10/2023).

Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela parte ré.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se com urgência.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:14

Recebidos os autos
31/08/2023 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 12:58

Recebidos os autos
31/08/2023 12:58

Concedida em parte a Medida Liminar
29/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748946-39.2023.8.07.0016

Antonio Jose Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Antonio Jose Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0706639-67.2023.8.07.0017

Diogo Sousa Melo

Banco Bv S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0766354-77.2022.8.07.0016

Conceicao de Maria Martins Silva

Distrito Federal

Advogado: Ana Luiza Veronilia Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0710249-19.2022.8.07.0004

Jurandina Fonseca Eufrasio da Costa

Julia Fonseca da Silva

Advogado: Izanir Neves de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0722676-75.2023.8.07.0016

Isabel Cristina Pinheiro Arnold

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 17:03

Exibir Processo